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21 de agosto de 2023

Lei Paulo Gustavo: editais para seleção de projetos municipais estão em fase de elaboração

A Prefeitura de Timon tem cumprido todos os prazos estipulados pelo MinC e, em breve, os editais serão lançados.

 

Em continuidade ao processo de aplicação da Lei Paulo Gustavo (LPG), a Prefeitura de Timon, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), está em fase de elaboração dos editais para seleção de projetos municipais. A FMC havia previsto o lançamento para hoje (21), mas precisou adiar após a chegada de novas orientações repassadas pelo Ministério da Cultura (MinC).

Segundo explicou a assessora técnica da FMC, Carla Senna, as novas orientações foram repassadas durante participação da equipe da FMC em um seminário ministrado por técnicos do MinC. Voltado para gestoras e gestores públicos da Cultura, o seminário foi realizado de 9 a 11 de agosto, marcando o início da segunda etapa do Plano Nacional de Apoio à Execução da LPG e abrangendo questões relacionadas a cotas, acessibilidade, ações afirmativas, prestação de contas, dentre outras.

“São informações importantes, que estávamos aguardando, para que os editais sejam bem inclusivos, como traz a Lei. Tudo ainda está dentro do prazo estipulado pelo MinC e, em breve, serão lançados os editais, que serão amplamente divulgados e poderão ser acessados no site da Prefeitura de Timon e nos grupos culturais administrados pela FMC”, ressaltou Carla.

Simultaneamente à elaboração dos editais, os técnicos da FMC continuam realizando reuniões on-line para esclarecimento de dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo e ministrando oficinas de elaboração de projetos culturais. Estes encontros podem ainda ser solicitados e agendados através do telefone (86)98164-3716.

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