A Prefeitura Municipal de Timon – MA, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura, e Comissão Mista de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo torna público, a abertura de (03) três Editais de Fomento à execução de ações culturais de: Audiovisual , Demais Áreas Culturais e de Premiação da Trajetória Cultural, elaborados com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). Os editais beneficiaram os fazedores de cultura de todas as linguagens artísticas interessados em pleitear os recursos federais. Ao todo, serão disponibilizados R$ 1. 541.021,73, que irá fomentar as ações culturais no município.
A Lei Paulo Gustavo foi uma conquista extraordinária das trabalhadoras e trabalhadores da cultura do Brasil. Tal conquista foi conseguida através de mobilizações ocorridas em todo território nacional, que ainda tem caráter emergencial, pois sua iniciativa fundamental ainda foi dada no período da grave pandemia de Covid 19 que assolou a humanidade, atingindo em especial os que produzem ou criam cultura e artes.
A Lei Paulo Gustavo prevê a valorização da diversidade cultural dando protagonismo às mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais e quilombolas, LGBT+, pessoas com deficiência e outras minorias. Valoriza também setores culturais como circo, hip hop, funk, e mestres e mestras da cultura popular, dentre outras.
“Em Timon, seguimos todas as determinações da lei Paulo Gustavo, realizamos as oitivas, a busca ativa, e elaboramos os editais atendendo as solicitações dos agentes culturais ouvidos durante as reuniões. Vão ser muitos projetos contemplados o que garante ao município o impulso das atividades culturais, assim, todos serão beneficiados a classe artística e toda a sociedade” afirma Carla Senna, técnica da Fundação Municipal de Cultura e presidente da Comissão Mista de Acompanhamento da Lei.
As inscrições serão virtuais e tem início no dia 27 de Setembro e seguirão abertas até o dia 20 de outubro de 2023, através do endereço eletrônico lpgtimon@timon.ma.gov.br. Disponibilizado pela Fundação Municipal de Cultura de Timon., onde já estão disponíveis os editais e seus respectivos anexos.
A Fundação Municipal de Cultura de Timon, segue com os trabalhos de busca ativa aos agentes culturais e oferecendo também atendimento online, presencial e por telefone (86) 9 8164 – 3716, para orientações e esclarecimento de dúvidas a respeito da lei Paulo Gustavo de segunda a sexta de 7:30h as 16:00h.
No Edital de AUDIOVISUAL contemplará propostas de curta-metragem com duração de até 15 minutos e 30 min, nos gêneros ficção, documentário, animação, produção e edição de média-metragem com duração de até 70 minutos, nos gêneros ficção, documentário, animação , apoio à sala de cinema; cinema itinerante ou cinema de rua; apoio à formação em audiovisual, cineclubes; a mostras e festivais de audiovisual. Produção de videoclipes com duração mínima de 03 (três) minutos e máxima de 07 (sete) minutos.
O Edital de Fomento à execução de ações culturais “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS “, irá beneficiar propostas de Cultura Popular (grupos culturais de bumba meu boi, quadrilhas juninas, reisado, festas e comunidades tradicionais de matrizes africanas, capoeira, culturas quilombolas, artesanato e qualquer outra manifestação das culturas tradicionais ou populares); Literatura e Oralidade; Música; Dança; Artes cênicas; Artes visuais; Artesanato; Circo; Patrimônio Cultural Material e Imaterial; Cultura Indígena; Artes Integradas (ações que envolvam duas ou mais áreas entre as descritas acima); Ações Formativas (projetos, eventos ou agentes de formação e capacitação nas áreas acima); Ações afirmativas para mulheres, população negra e culturas afro-brasileiras povos nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência, cultura hip-hop e funk, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural.
O Edital de PRÊMIO TRAJETÓRIAS CULTURAIS, irá contemplar agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico cultural no município de Timon, o prêmio será destinado para benefício particular do mestre, mestra, agente cultural das seguintes categorias descritas: Cultura Popular; Patrimônio Cultural; Material e Imaterial; Cultura Indígena e Africana; Música; Artesanato.
LEGISLAÇÃO
Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo)
Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento)
EDITAL
EDITAL DE AUDIOVISUAL
Anexo I – Categorias de Apoio;
Anexo II – Plano de Trabalho;
Anexo III – Critérios de Avaliação
Anexo IV – Termo de Execução Cultural;
Anexo V – Relatório de Execução do Objeto;
Anexo VI – Declaração de representação de grupo ou coletivo;
Anexo VII – Declaração étnico-racial.
EDITAL DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
Anexo I – Categorias de Apoio;
Anexo II – Plano de Trabalho;
Anexo III – Critérios de Avaliação
Anexo IV – Termo de Execução Cultural;
Anexo V – Relatório de Execução do Objeto;
Anexo VI – Declaração de representação de grupo ou coletivo; e
Anexo VII – Declaração étnico-racial.
EDITAL PREMIAÇÃO TRAJETORIAS CULTURAIS
Anexo I – Categorias de Apoio;
Anexo II – Formulário de Inscrição
Anexo III – Critérios de Avaliação
Anexo IV – Declaração étnico-racial.
Anexo V – Recibo
