13 de dezembro de 2021
Prefeitura participa de debate sobre rateio do FUNDEB na Câmara Municipal de Timon
Com o intuito de reforçar a importância do Projeto de Lei que prevê o rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os profissionais ativos da educação básica junto ao parlamento municipal, a Prefeitura de Timon participará, nesta terça-feira (14), às 9h, no Plenário Dep. José Ribamar Elouf da Câmara Municipal de Timon, de uma reunião para conversar com os vereadores sobre a necessidade de aprovação do documento.
“Nós queremos deixar aprovada a lei para que os professores possam receber esse recurso assim que ele estiver em conta. Desta forma, a categoria poderá usufruir com mais tranquilidade desse recurso extra durante o seu período de férias”, explica a prefeita Dinair Veloso.
Por lei, o saldo remanescente da parcela de 70% dos recursos do FUNDEB deve ser direcionado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em exercício no ano de 2021. O cálculo será feito de maneira proporcional à carga horária de trabalho e meses efetivamente trabalhados, a razão de um doze avos, com base na remuneração recebida durante o exercício de 2021.
De acordo com o secretário municipal de Governo, Saney Sampaio, a previsão de pagamento é para janeiro do próximo ano.
“Trata-se de um projeto importante para os profissionais da educação. Estou certo de que os vereadores se sensibilizarão com a proposta e não permitirão que questões políticas prejudiquem a categoria”, afirma.