O projeto de lei que repassa R$ 3 bilhões para o setor cultural, durante a pandemia do novo coronavírus, foi publicado no Diário Oficial da União, desta terça-feira (30). A Lei Aldir Blanc faz uma homenagem ao compositor e cronista brasileiro que faleceu neste ano, em decorrência de complicações causadas pela COVID-19.
A Fundação Municipal de Cultura (FMC) está montando um planejamento para definir quais as ações deverão ser realizadas para garantir que a comunidade artística seja contemplada, as medidas envolvem desde o cadastro, distribuição dos recursos financeiros, até o edital para seleção dos agentes culturais, que terão direito ao benefício e, para isso, conta com a ação conjunta de outras secretarias municipais, como Administração, Planejamento, Governo, Comunicação, SEMDES, Procuradoria Geral, Controladoria Geral do Município e Instituto de Previdência do Município de Timon (IPMT).
“Antes mesmo de a lei ser sancionada, o prefeito Luciano Leitoa já havia determinado que elaborássemos um plano estratégico assertivo e com total transparência para o setor cultural, para que ao final, seja apresentado ao Ministério Público e seja amplamente divulgado à população. A lei prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 reais, em três parcelas e cita quais os critérios para o recebimento. A ajuda não é permitida para quem tem emprego formal ativo, recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família) ou está recebendo seguro-desemprego. Também não é possível ganhar se já recebeu o auxílio emergencial geral, entre outros critérios. Tudo isso está sendo discutido e, tão logo, o recurso chegue ao município, iremos executar a distribuição. Como o presidente vetou o dispositivo que trata do prazo de 15 dias para o repasse do valor aos estados e municípios, ainda não temos um prazo definido de quando o recurso estará disponível” reforça Saney Sampaio, Presidente da Fundação Cultural
Saney ainda ressalta.
“O valor vem do Fundo Nacional de Cultura, que tem recursos federais já aprovados e não usados. Ou seja, esse dinheiro já existia no Tesouro Nacional e deveria ser destinado ao incentivo de atividades culturais.” Conclui.
