24 de outubro de 2019
Publicado novo Estatuto do Magistério de Timon
A reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Timon foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Município. A lei municipal nº 2181, de 21 de outubro de 2019, dispõe sobre a reestruturação e organização do novo Estatuto do Magistério que será implementado para os servidores municipais que ingressarem na carreira de professores do município a partir da data de publicação da lei.
“Todas as mudanças foram bastante dialogadas com a categoria, de forma que a proposta do Novo Estatuto resguarda todos os direitos adquiridos dos então professores efetivos da Secretaria Municipal de Educação de Timon (Semed). Além disso, a lei não enquadra os casos de vinculação contratual temporária, isto é, os professores substitutos”, destaca a secretária Municipal de Educação, Dinair Veloso.
As principais mudanças do plano estão relacionadas à promoção e progressão dentro da carreira. “No caso da promoção, ela passa a ser por tempo de serviço. Acrescentando que, por conta da qualificação, o professor receberá a mais uma gratificação, chamada de gratificação por titulação”, esclarece Dinair Veloso.
Outra alteração é que o requisito mínimo dos professores (escolaridade mínima) passa a ser em nível superior (licenciatura de graduação plena). O novo estatuto também passa a regulamentar o afastamento para participação dos professores em programa de pós-graduação e possibilita a redução da carga horária em 50% para os docentes em regime de 40h/semanais, a critério da Administração Pública, para tratar de interesse particular com redução proporcional ao vencimento. Além disso, o vencimento inicial será maior que o piso nacional.
