Para dar prosseguimento aos investimentos em mobilidade urbana e garantir segurança aos usuários de transporte público em Timon (alternativos, táxis, mototáxis, coletivos urbanos e rurais), o Departamento Municipal de Trânsito – DMTRANS irá intensificar as vistorias de veículos, conforme a Lei Complementar Municipal Nº 039, de 09 de dezembro de 2016.
Segundo o diretor do DMTRANS, Jeremias Sampaio, a população poderá colaborar com o Departamento de Trânsito. “Essa é uma legislação complementar de um serviço que já executamos; estávamos precisando de um aparo legal. Quem ganha é a população, que terá um mecanismo para denunciar e reclamar seus direitos”. Em caso de denúncias, os usuários podem se dirigir ao Departamento de Trânsito, localizado na Rua Rufino da Costa Sousa (Rua 03), Nº 477, Parque Piauí I, ou solicitar apoio aos guardas nas ruas.
Segundo o Código Disciplinar dos Meios de Transportes Públicos, os agentes de fiscalização irão observar o estado de conservação dos veículos, tratamento adequado aos passageiros, se o prestador de serviço aguarda o total embarque e/ou desembarque do passageiro, se o veículo é devidamente cadastrado junto aos órgãos competentes e outros.
Os condutores que não respeitarem as normas de segurança determinadas pelo Código Nacional de Trânsito e não apresentarem documentação de condução regularizada estarão sujeitos a: multa; impedimento operacional do veículo; apreensão do veículo; suspensão da permissão ou autorização; cassação da permissão ou autorização e outras penalidades.
