| Título | Descrição | Tamanho | Arquivo |
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| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022 DE 23 DE MAIO DE 2013 | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022 DE 23 DE MAIO DE 2013 – Lei Geral Municipal da Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP). | 264 kb |  |
| LEI MUNICIPAL N° 1859 DE 28 DE AGOSTO DE 2013. | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis pertencentes ao Município de Timon, inclusive, imóveis adquiridos por força da Lei Municipal n’ 172, de 16 de abril de 1956 e de Loteamentos e Residenciais aprovados pelo Município, e dá outras providências. |
1.75 mb | |
| Lei Municipal nº 2.192, de 19 de Dezembro de 2019. | Lei Municipal nº 2.192, de 19 de dezembro de2019 – Institui o P1ano de Mobilidade Urbana de Timon – MA. | 42 mb | |
| Lei Municipal nº 1892.2013. | Lei Municipal nº 1892, de 17 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. | 349 kb | |
| LEI MUNICIPAL Nº 2.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Timon – MA e dá outras providências. | 11 MB | |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 056, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. | Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo do Município de Timon-MA, e dá outras providências. | 15 MB | |
| Código Tributário Municipal – LC 025 – DOEM n 0190 19-12-2013 | Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Timon.. | 1637 KB | |
| Alteração 2021 CTM – LC 053- DOEM n 2215 29-09-2021 | Dá nova redação a ementa e ao art. 1º da Lei Municipal nº 2224/2021, que Denomina de “Praça da Bíblia Sagrada” a área de terra pública localizada na Rua 80 no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, município de Timon-MA. | 2649 KB | |
| Alteração 2017 CTM – LC 048- DOEM n 1233 15-12-2017 | Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 025/2013 – Código Tributário do Município de Timon-MA, que especifica e dá outras providências.. | 622 KB | |
| Alteração 2016 CTM – LC 044 – DOEM n 0971 21-12-2016 | Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar n.° 025/2013, que dispõe Código Tributário do Município de Timon – MA.. | 733 KB | |
| Alteração 2016 CTM – LC 042 – DOEM n 0965 14-12-2016 | Altera, acrescenta e dá nova redação à Lei Complementar nº 004, de 12 de abril de 2004, modificada pela Lei Complementar nº 006, de 27 de novembro de 2007, pela Lei complementar nº 016, de 13 de outubro de 2011 e pela Lei Complementar nº 023, de 08 de junho de 2013, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a Entidade de Previdência, e dá outras providências.. |
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| Alteração 2016 CTM – LC 040 – DOEM n 0876 09-12-2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº 025/2013 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON – MA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 176 KB | |
| Alteração 2015 CTM – LC 029 – DOEM n 0598 17-07-2015 | Acrescentam incisos aos arts. 85, 233 e 423 da Lei Complementar n.° 025/2013 – Código Tributário do Município de Timon – MA.. | 438 KB | |
| Alteração 2014 CTM – LC 027 – DOEM n 0446 15-12-2014 | Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.° 025/2013 – Código Tributário do Município de Timon – MA, que especifica e dá outras providências.. | 1160 KB | |
| Lei Municipal nº 1931, de 19 de setembro de 2014 | Institui o “Programa Lixo Zero”. | 308 KB | |
| Lei Municipal nº 2108, de 08 de dezembro de 2017 | Outorga de Consolidação da Propriedade. | 153 KB | |
| Lei Municipal nº 1859, de 28 de agosto de 2013 | Concessão de direito real de uso de imóveis do Poder Público Municipal. | 189 KB | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 012 | Institui o Código Sanitário do Município de Timon e dá outras providências. | 518 KB | |
| LEI MUNICIPAL Nº 2121, DE 21 DE MARÇO DE 2018 | Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Timon e dá outras providências. | 193 KB | |
| LEI MUNICIPAL Nº 1299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 | Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Timon. | 366 KB | |
| LEI MUNICIPAL Nº 1384, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 | Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Timon e dá outras providências. | 299 KB | |
| LEI MUNICIPAL Nº 1578, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 | Cria zonas de especial interesse social e plano habitacional de interesse social. | 98,50 KB | |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 | Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Timon. | 1,32 MB | |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 12/2013 | Lei Orgânica Municipal, revista e atualizada até 20/12/2013. | 1,31 MB | |
| LEI MUNICIPAL Nº 1924, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Timon. | 180 KB | |
| LEI MUNICIPAL Nº 1940, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 | Denomina e delimita os bairros do município de Timon-MA. | 575 KB | |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 | Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.° 025/2013 – Código Tributário do Município de Timon – MA, que especifica e dá outras providências. | 644 KB | |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 | Revoga e dá nova redação ao Código Municipal de Postura do Município de Timon e dá outras providências. | 825 KB | |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 033, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 | Institui o Código de Obras e Edificações e dá outras providências. | 806 KB | |
| LEI MUNICIPAL Nº 2010, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 | Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas e dá outras providências. | 328 KB | |
| LEI MUNICIPAL Nº 2018, DE 18 DE MARÇO DE 2016 | Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e Concessão Comum do município de Timon – MA e dá outras providências. | 269 KB | |
| LEI MUNICIPAL Nº 2026, DE 24 DE MAIO DE 2016 | Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Timon-MA | 389 KB | |
| DECRETO Nº 060 /2017 – GP Timon – MA, 28 de Agosto de 2017. | Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de créditos originados em Receitas Patrimoniais | 152 KB | |
| DECRETO Nº 039, DE 16 DE MAIO DE 2017. | Regulamenta e estabelece critérios para a concessão de benefícios e incentivos fiscais do Município de Timon, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.879/2013 e dá outras providências. | 119 KB | |
| DECRETO Nº 075, DE 20 DE JANEIRO DE 2020. | Regulamenta o procedimento de compensação tributária com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal. | 71 KB | |
| LEI MUNICIPAL Nº 1879 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. | Dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Timon e dá outras providências. | 244 KB | |
