Leis Municipais



Título Descrição Tamanho Arquivo
LEI COMPLMENTAR Nº 012 Institui o Código Sanitário do Município de Timon e dá outras providências. 704 KB
LEI Nº 934, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 Institui o parcelamento do solo urbano do município de Timon e dá outras providências. 5,78 MB
LEI MUNICIPAL Nº 1299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Timon. 366 KB
LEI MUNICIPAL Nº 1384, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Timon e dá outras providências. 299 KB
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Timon. 1,32 MB
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 12/2013 Lei Orgânica Municipal, revista e atualizada até 20/12/2013. 1,31 MB
LEI MUNICIPAL Nº 1940, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 Denomina e delimita os bairros do município de Timon-MA. 575 KB
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.° 025/2013 – Código Tributário do Município de Timon – MA, que especifica e dá outras providências. 644 KB
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 Revoga e dá nova redação ao Código Municipal de Postura do Município de Timon e dá outras providências. 825 KB
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 033, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Institui o Código de Obras e Edificações e dá outras providências. 806 KB
LEI MUNICIPAL Nº 2010, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas e dá outras providências. 328 KB
LEI MUNICIPAL Nº 2018, DE 18 DE MARÇO DE 2016 Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e Concessão Comum do município de Timon – MA e dá outras providências. 269 KB
LEI MUNICIPAL Nº 2026, DE 24 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Timon-MA 389 KB