Mais de mil pessoas em Timon já foram beneficiadas com Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que dá o direito à prioridade no atendimento em serviços públicos e privados. Em 2023, a prefeitura iniciou o primeiro mutirão de cadastros, e convoca os autistas, mães e pais atípicos a solicitarem seu direito de forma presencial, na sede do Procon.
De acordo com dados recentes do Procon, 1088 timonenses já possuem a CIPTEA no município, documento garantido na Lei Municipal 2161/2019, que identifica, dá visibilidade e acesso a atendimentos e cidadania a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. Para ampliar o acesso aos direitos, o Procon segue realizando atendimentos para pessoas que desejam emitir o documento.
“A emissão da carteira foi um esforço mútuo de várias forças, Ministério Público, Secretaria de Direitos Humanos e sociedade civil. Uma experiência única de conhecer essa realidade que muitas mães vivem, conhecemos situações de abandono paterno pelo preconceito em relação ao TEA. Nos mobilizamos para garantir o que está previsto em lei, emitimos as primeiras carteiras, entregamos nas residências das famílias e até dezembro queremos aumentar o acesso a esse direito em Timon”, afirmou o diretor do Procon, Alexandre Luz.
Basta se dirigir a sede do Procon, no Cocais Shopping. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h as 17h, sendo necessário apresentar a seguinte documentação: Laudo médico firmado por médico especialista em neurologia ou psiquiatria; Termo de Responsabilidade Legal; Comprovante de Residência; RG (autista e pai, mãe e/ou responsável legal); CPF (autista e pai, mãe e/ou responsável legal); Número de Inscrição Social (NIS); Cartão do SUS; Foto 3 x 4.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, podendo comprometer em algum grau a capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. Nesse sentido, a CIPTEA é uma iniciativa de política pública que visa garantir o respeito aos direitos da pessoa autista, com atenção, inclusão, acessibilidade e prioridade no atendimento de serviços públicos e privados, na área de saúde, educação, em bancos, farmácias, restaurantes etc.
