Timon participa de semana nacional para facilitar negociação de débitos tributários

Contribuintes de Timon terão, entre os dias 5 e 9 de outubro, uma oportunidade concentrada para negociar débitos tributários. O Município participa da III Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao estímulo de soluções consensuais entre o poder público e contribuintes com débitos fiscais.

No Maranhão, a mobilização conta com a atuação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a participação de órgãos estaduais e municipais. A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre Fisco, contribuintes e Poder Judiciário, ampliando as possibilidades de regularização e reduzindo a judicialização de conflitos tributários.

Em Timon, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) atua na articulação institucional e jurídica necessária à participação do Município na iniciativa, em parceria com os demais órgãos envolvidos. O atendimento será organizado de acordo com a situação de cada débito: aqueles que já são objeto de cobrança judicial seguirão o fluxo definido em conjunto com o Poder Judiciário, enquanto os débitos ainda não judicializados poderão ser negociados diretamente com o Município, por meio da Secretaria Municipal de Finanças.

A iniciativa representa um avanço na forma de tratar a dívida tributária, aproximando o poder público do contribuinte e priorizando soluções consensuais. A proposta é facilitar a regularização por parte dos contribuintes, oferecer condições para a solução dos débitos e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento da arrecadação municipal.

No caso das dívidas já ajuizadas, os contribuintes abrangidos pela ação serão chamados para participar das audiências de negociação, conforme o fluxo estabelecido pelo Poder Judiciário. Os atendimentos serão realizados no âmbito das unidades responsáveis pela solução consensual dos conflitos.

Já os contribuintes com débitos ainda na esfera administrativa poderão ser direcionados à Secretaria Municipal de Finanças para conhecer as condições disponíveis e verificar a possibilidade de regularização diretamente com o Município.

A organização em dois fluxos permite dar tratamento adequado a cada situação e ampliar as possibilidades de solução dos débitos, tanto na esfera judicial quanto administrativa.

Como vai funcionar em Timon

Débitos já judicializados: negociação no âmbito do Poder Judiciário, conforme o fluxo definido para as audiências de conciliação.

Débitos ainda não judicializados: atendimento diretamente pelo Município, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, para análise das condições de regularização.

A III Semana Nacional da Regularização Tributária será realizada de 5 a 9 de outubro de 2026. Informações sobre horários, locais de atendimento e condições específicas das negociações serão divulgadas pelos canais oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Prefeitura de Timon.