Timon avança na regularização de imóveis e trabalho pode beneficiar 3,2 mil famílias

Mais de 3,2 mil famílias de Timon poderão ser beneficiadas por quatro projetos de regularização fundiária que estão em andamento no município. O trabalho busca resolver uma situação vivida por moradores que ocupam seus imóveis há anos, mas ainda precisam concluir o processo legal para ter reconhecido e registrado o direito sobre a propriedade.

As ações fazem parte do Regulariza Timon, programa criado pela Prefeitura para organizar e ampliar a regularização fundiária no município. Os projetos abrangem Vila Cícero Ferraz, Pedro Ceará, Cidade Nova, Vila Monteiro, Vila União, Vila Bandeirantes e Residencial Padre Delfino.

A maior previsão de atendimento está no projeto que reúne Vila Monteiro, Vila União, Vila Bandeirantes e Residencial Padre Delfino, com cerca de 1.650 famílias. Essa etapa foi iniciada em junho deste ano. No Cidade Nova, a estimativa é alcançar mil famílias. Vila Cícero Ferraz tem previsão de 500 famílias e Pedro Ceará, de outras 100.

O secretário municipal de Planejamento, Lucas Soares, explica que, ter o imóvel regularizado traz mais segurança para a família e amplia as possibilidades de uso do próprio patrimônio. “Com a documentação em ordem, o morador pode ter mais facilidade para vender ou transferir o imóvel por herança, além de poder acessar linhas de crédito e programas públicos que exigem a regularidade da propriedade, desde que atenda aos critérios de cada iniciativa”.

Segundo ele, a regularização também pode contribuir para a valorização do imóvel e reduzir conflitos relacionados à posse. Para quem vive há anos em uma área sem documentação definitiva, o processo representa, sobretudo, o reconhecimento formal do direito sobre o lugar onde mora.

No Cidade Nova, o trabalho está atualmente na fase de cadastro social. Uma equipe está recebendo os possíveis beneficiários no Centro do Idoso, localizado no próprio bairro. Além do atendimento no local, técnicos visitam as residências para realizar medições e entrevistas e conferir informações diretamente nos imóveis.

O trabalho de campo ajuda a identificar quem ocupa cada imóvel, levantar as características dos lotes e reunir as informações necessárias para as etapas seguintes do processo. Por isso, a regularização não acontece apenas com a entrega de documentos pelo morador. Há uma série de procedimentos técnicos, sociais e jurídicos antes da conclusão.

O que muda para as famílias

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, conhecida pela sigla Reurb-S, é destinada a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, conforme classificação feita pelo poder público municipal. A legislação federal prevê medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para integrar essas áreas à cidade formal e reconhecer direitos sobre os imóveis aos seus ocupantes.

“Na prática, o processo pode permitir que uma família que mora há anos em determinado imóvel, mas não possui a situação da propriedade devidamente regularizada, passe a ter o direito formalmente reconhecido, desde que cumpra os requisitos previstos em lei e no processo de regularização”, explica a diretora de planejamento urbano e regularização fundiária da Semplur, Jaqueline Inagda.

Organização urbana

O processo também tem importância para a organização urbana. A legislação determina que a regularização envolva a identificação das áreas informais, dos imóveis e de seus ocupantes e, quando necessário, medidas relacionadas às condições urbanísticas e ambientais

“Com o Regulariza Timon, a proposta é manter esse trabalho de forma organizada e contínua, avançando bairro por bairro. Para as famílias que atendam aos requisitos, a conclusão do processo representa uma mudança importante, que é transformar uma ocupação consolidada ao longo dos anos em um direito formalmente reconhecido”, destaca o secretário.