Foi realizado, na manhã desta sexta-feira (10), na Sala de Casamentos do Fórum de Timon, mais um mutirão do Projeto Registro Cidadão, que visa erradicar o sub-registro civil na cidade. A ação ocorreu graças à parceria entre Poder Judiciário, Cartório de Registro Civil, Defensoria Pública, Ministério Público e Prefeitura Municipal de Timon.
Os mutirões de serviços do Projeto Registro Cidadão vêm facilitar o acesso da população a algo tão importante, que é o registro civil, documento básico para o exercício da cidadania. Esta edição do projeto foi direcionada para a região Norte da cidade, abrangendo, na zona Urbana, o Residencial Novo Tempo e, na zona Rural, os povoados Barroca Funda, Lages, Canto do Arame, Açude e Pinto.
“Nosso intuito é atender o maior número possível de pessoas nesta nova etapa do Projeto Registro Cidadão em Timon. O registro de nascimento é o primeiro documento de uma pessoa. A partir dele, o cidadão tem acesso aos demais documentos essenciais, documentos que são fundamentais para o acesso à educação, à saúde, a benefícios assistenciais e às políticas públicas de modo geral. Além disso, são oferecidos muitos outros serviços de registro, como reconhecimento voluntário de paternidade e retificação de registros”, destaca a juíza da 2ª Vara Cível, Susi Ponte.
Os serviços oferecidos durante o mutirão incluem: emissão da segunda via de registros, retificação/restauração de certidão, registro de nascimento e óbito tardios, reconhecimento espontâneo de paternidade e ajuizamento de ação de investigação de paternidade.
Milena dos Reis Soares, de 27 anos, foi uma das beneficiadas com o mutirão. “Eu sou do Novo Tempo e vim fazer uma retificação e duas segundas vias, que já era para eu ter feito antes, mas por conta do serviço, eu não tinha tempo e hoje eu aproveitei. Eu gostei bastante do atendimento”, conta ela.
Desde o processo de organização, a Prefeitura de Timon tem colaborado com o projeto, junto com as secretarias municipais, dentre elas a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEMDHC).
“Foi criado, por exemplo, o Comitê de Erradicação do sub-registro, com o propósito de fazer o levantamento e saber que tipo de população está precisando do acesso à documentação básica. Assim, o Executivo Municipal, atendendo ao convite da juíza da 2ª Vara Cível, Susi Ponte, abraçou essa causa e, desde que foi idealizado esse projeto, vem contribuindo com a organização, com a divulgação e com articulações junto a escolas, creches e presidentes de associações de moradores, que conhecem de perto as comunidades e, assim pudemos abranger um público maior”, comenta a assistente social da SEMDHC, Hylanna Vilanova, que também é membro do Comitê.
O que é o sub-registro civil?
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o termo sub-registro define um conjunto de pessoas nascidas e não registradas no ano de nascimento ou até o final do 1º trimestre do ano seguinte.
