8 de abril de 2022
Vigilância Sanitária e PROCON fiscalizam distribuidoras de Água Mineral do município
A Vigilância Sanitária e a Coordenação Municipal de Defesa do Consumidor da cidade de Timon realizaram, na manhã desta sexta-feira (08), uma ação de fiscalização com o intuito verificar se os estabelecimentos que fazem a distribuição de água mineral para o consumo humano estão seguindo as normas de industrialização, distribuição, comercialização e apresentação da água, principalmente no que diz respeito ao armazenamento, limpeza e validade dos vasilhames (galões) retornáveis com capacidade de 10 e 20 litros.
“Os vasilhames têm vida útil de três anos a partir da data de fabricação. Essa validade é estabelecida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), após esse prazo os galões devem ser descartados para não oferecerem risco à saúde dos consumidores. Na operação as empresas foram orientadas quanto às normas regulamentadoras da atividade e notificadas para que se adequem a elas em até 20 dias”, explicou Alexandre Luz, Coordenador do PROCON de Timon.
A comercialização da água em galões vencidos é conduta vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), por se tratar de produto impróprio para o consumo da população. Além disso, a venda de mercadoria cuja embalagem esteja em desacordo com as prescrições legais constitui crime contra as relações de consumo.
