A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social –SEMDES realizou nesta, última terça-feira 22/6, um Webnário com o tema: “O Diagnóstico do Trabalho Infantojuvenil no município de Timon-MA: Combate ao Trabalho Infantil e Política Públicas”. O encontro virtual, contou com a parceria da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e marcou mais um ação da Campanha 12 de Junho: Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. No Webnário foi apresentado o diagnóstico do trabalho infantojuvenil em Timon.
A Diretora de gestão do SUAS Ivana Barbosa e Jéssica Vieira, coordenadora das ações estratégicas do PETI mediaram o encontro, que contou com a palestra realizada pela assessora jurídica da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Ilmara Carvalho, com o tema: “Atuação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania no Combate ao Trabalho Infantil”.
Em seguida, a equipe das Ações Estratégias do PETI, representante da Educação e da Gerência de Vigilância Socioassistencial da SEMDES apresentaram o diagnóstico do trabalho infantil no município , no qual foram expostos os dados sobre a situação do trabalho infantil e informações estaduais e nacionais sobre a temática. Diante dos dados, foram apresentadas estratégias de como identificar, notificar e acompanhar os casos de trabalho infantil, através do trabalho intersetorial, inserindo as crianças, adolescentes e suas famílias nos programas, projetos e serviços da rede de proteção do município.
Durante todo o mês, também estão sendo realizadas palestras e rodas de conversa com usuários nos CRASs e Creas, respeitando todos os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19. De acordo com a legislação brasileira, todo trabalho executado por pessoa com menos de 16 anos é considerado trabalho infantil. Porém, é permitido o trabalho a partir dos 14 anos de idade, na condição de aprendiz. De 16 a 18 anos, é proibida a execução de trabalhos em atividades insalubres; trabalho noturno; que envolvam cargas pesadas e longas jornadas; e trabalhos em locais ou serviços prejudiciais ao bom desenvolvimento psíquico, moral e social.
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