12 de junho é considerado o “Dia Mundial contra o Trabalho Infantil” e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), não mede esforços no combate ao trabalho infantil. Para marcar a data, todos os anos é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil, para realizar uma campanha de sensibilização e mobilização da população. Este ano traz o tema: Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil: 2021, um ano para “agir para acabar com o trabalho infantil”. Uma programação com mobilizações e palestras vem sendo
realizada por todo o mês de junho.

A campanha é realizada com uma ampla divulgação em sites e redes sociais oficiais da Prefeitura de Timon, além de faixas fixadas nas principais ruas do município. Durante todo o mês, também haverá palestras e rodas de conversa com usuários nos CRASs e Creas, respeitando todos os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19. Alunos da rede municipal de ensino desenvolverão atividades educativas alusivas ao 12 de junho ,com o auxilio dos professores durante as aulas virtuais.

No dia 22/6 haverá um Webnário com o tema: “Erradicação do Trabalho Infantil: Desafios e Perspectivas”, com palestra organizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos. No mesmo encontro virtual, será apresentado o diagnóstico do trabalho infanto-juvenil no município de Timon/MA.

Está à frente dessa mobilização da campanha na cidade, além da SEMDES, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Ministério Público, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Comissão Municipal de Erradicação ao Trabalho Infantil e os Conselhos Tutelares I e II.

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela OIT em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

De acordo com a legislação brasileira, todo trabalho executado por pessoa com menos de 16 anos de idade é considerado trabalho infantil. Porém, é permitido o trabalho a partir dos 14 anos de idade, na condição de aprendiz.

Na faixa etária de 16 a 18 anos, é proibido a execução de trabalhos em atividades insalubres, perigosas ou danosas; trabalho noturno; trabalhos que envolvam cargas pesadas e longas jornadas; e trabalhos em locais ou serviços prejudiciais ao bom desenvolvimento psíquico, moral e social

Para marcar a data, todos os anos é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil para realizar uma campanha de sensibilização e mobilização da população .

As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em parceria com os Fóruns Estaduais e suas entidades membros.

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Conselho Tutelar I (86) 98862.0415

Conselho Tutelar II (86) 98863 2448