Desde 2019, a assistência social tem sofrido cortes e atrasos que têm refletido na execução dos serviços em Timon. A ausência de repasses ou mesmo sua transferência com valores inferiores aos pactuados pelo governo federal não atendem as condições políticas e institucionais para a provisão de serviços e benefícios, bem como a condição para garantir as unidades de atendimento em pleno funcionamento. Com a portaria nº 2362/19 do Ministério da Cidadania, todos os municípios estão recebendo parcelas com redução de até 40%.
Com essa insegurança orçamentária, Timon tem participado ativamente junto ao Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e ao Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas), instâncias legítimas de representação no SUAS, para a reversão dessa redução da proteção social no município e pela necessária revogação da portaria nº 2362/19. As instâncias assinaram uma carta conjunta nesta segunda-feira (20/04) ao Ministério da Cidadania, exigindo o restabelecimento dessas demandas urgentes de financiamento público.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Rosário Leal, destaca que, mesmo com esses atrasos de recursos, o governo municipal tem feito todos os esforços para ofertar os serviços da Proteção Social Básica e Especial para a população timonense, principalmente durante a pandemia da COVID-19. “Entretanto, essa é uma realidade que pode mudar devido aos efeitos da portaria nº 2362/19 e dos exagerados atrasos do governo federal, que inviabilizam o pagamento da folha, a execução dos programas e projetos, bem como a manutenção das próprias unidades de atendimento, que exigem a urgência dos repasses”, destaca.
