O prefeito de Timon, Luciano Leitoa, sancionou a Lei Municipal Nº 2175 em 12 de agosto de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, nas escolas públicas e privadas do município de Timon. O conteúdo será ministrado no âmbito de todo o currículo escolar. O Poder Executivo Municipal regulamentará a Lei no prazo de 60 dias, a partir da data de sua publicação.
A execução desta lei estará a cargo da Secretaria Municipal de Educação de Timon – SEMED, em parceria com as secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania – SEMDHC e de Desenvolvimentos Social – SEMDES. A execução de todo o processo será feita pela Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – COMDIM, vinculada à SEMDHC.
Para Divina Sousa, coordenadora da CODIM, essa lei dará a oportunidade de abordarmos de forma mais efetiva esse assunto tão pertinente à sociedade. A secretária da SEMDES, Rosário Leal também falou sobre o fortalecimento da discussão. “Já desenvolvemos ações nos CREAS com mulheres vítimas de violência, agora iremos dar todo o suporte na discussão da Lei Maria da Penha com os adolescentes de Timon”.
A ideia é contribuir para o conhecimento dentro das escolas, traz a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade, sobre a violência contra a mulher. Além abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher e assim, promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando, práticas de violência contra a mulher.
O ensino será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, realizado na última semana de abril, anualmente, por ocasião do Dia Municipal da Mulher, uma programação ampliada e específica em alusão à data e ao tema abordado por esta lei. Para Dinair Veloso, secretária Municipal de Educação, a discussão do tema nas esferas escolares contribui na disseminação do assunto em toda a comunidade.“Ao tratar da temática em sala de aula, os estudantes vão conseguir identificar os sinais da violência física e psicológica e aprender quais encaminhamentos devem ser tomados para evitar esse tipo de violência, acreditamos que, no futuro, haja uma redução nos índices em nossa cidade”, afirma.
