22 de janeiro de 2019
Habitação aciona Ministério Público sobre situação ocupacional de casas de programa federal
A Secretaria de Habitação de Timon, preocupada em reduzir o índice de famílias que precisam de moradia, solicitou à Caixa Econômica Federal a avaliação da situação ocupacional de conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida entregues pela Prefeitura de Timon e Governo Federal.
Por sua vez, a Caixa pediu à secretaria que fizesse um levantamento das casas desocupadas. De pronto, a Secretaria de Habitação, motivada em ajudar as famílias sem moradia, envio, em julho de 2018, um relatório sobre as unidades que ainda não foram ocupadas, para que a Caixa tomasse as medidas cabíveis, como rescisão de contrato e, assim, a Prefeitura poder destinar essas unidades para famílias que necessitam.
Em paralelo ao levantamento das casas, a Secretaria identificou que algumas unidades foram ocupadas por famílias que não participaram do processo de cadastro e sorteio realizado pela Prefeitura de Timon, que é a instituição competente para realizar o encaminhamento das unidades habitacionais. A Secretaria, ciente da ilegalidade, procurou os órgãos legais, como polícia civil e Ministério Público – órgãos competentes para estas situações.
Durante o trabalho da secretaria, foi identificado um grupo de pessoas que se intitulou “Associação do Movimento de Direito e Moradia Digna”, o qual, sem competência legal, está cobrando uma taxa de pessoas interessadas em ocuparem as casas. A ilegalidade também foi encaminhada para órgãos de segurança.
A Secretaria de Habitação esclarece que, para ser beneficiário de casas de conjuntos habitacionais, é necessário realizar um cadastro gratuito na secretaria municipal de Habitação. “Após esse cadastro, tomamos conhecimento das famílias que precisam e, quando forem abertas novas inscrições para sorteios de casas, será realizada uma segunda etapa de cadastro. O único meio legal para ter acesso a moradias em conjuntos do Minha Casa, Minha Vida (faixa 1) é através das prefeituras municipais”, finalizou Hélio Lopes, secretário de Habitação de Timon.
