As equipes da Proteção Social Básica e Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) de Timon participaram nos dias 11 e 12 de setembro da Capacitação Regionalizada Intersetorial dos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), que aconteceu em Caxias reunindo dez municípios e teve como foco a oficina de atualização do diagnóstico socioterritorial e intervenção da Proteção Social.
No primeiro dia a programação abordou o painel sobre a importância do diagnóstico na execução das AEPETI, em que foi abordado que ele deve ser dinâmico permitindo sua reavaliação a cada possibilidade e que com ele é possível identificar as situações de vida diferenciadas e desiguais que se encontram em cada município, além de possibilitar traçar um perfil do trabalho infantil com levantamento de dados estatísticos.
No segundo dia o foco foi o painel sobre a proteção social, que visa o desenvolvimento de ações integradas entre os serviços sociassistenciais, entre outras políticas e organizações não governamentais para o atendimento das crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil e suas famílias, registradas no Cadastro Único. A intenção era discutir como é feito dentro dos municípios os encaminhamentos dessas crianças e adolescentes para os serviços da rede sociassistencial, como exemplo o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), para o fortalecimento dessas ações em cada município.
A coordenadora das AEPETI/Timon, Jéssica Vieira, conta que cada município pôde apresentar a sua estrutura e como funciona a sua rede de proteção social, e também houve debates entre os participantes, onde foram tratados assuntos acerca das ações das AEPETI, e sobre as responsabilidades para informar, identificar, combater e responsabilizar as situações de trabalho infantil no âmbito de cada cidade.
AEPETI
As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) compreende transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.
Ele tem abrangência nacional e é desenvolvido em Timon, por meio da SEMDES, com o objetivo de contribuir para a retirada de crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz, que é possível a partir de 14 anos.
