Dando continuidade a programação de eventos que visam discutir as políticas públicas para crianças e adolescentes em Timon, profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMDES) se reuniram nesta segunda-feira (28/03) no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo da Rua 100 para a construção de estratégias para identificação do trabalho infantil.
O evento teve abertura com Alex Almeida ao violão, jovem do CRAS do Parque União, que frequenta as aulas de música. Marcondes Sousa, conselheiro tutelar, falou sobre a importância de uniformizar a rede de atendimento responsável.
Em Timon, existem alguns pontos que são constantemente fiscalizados, focos de trabalho infantil. Como, por exemplo, nas proximidades da Ceasa, dos grandes supermercados, postos de lavagem automotiva e pedreiras. E também na zona rural, onde há uma predominância de crianças e adolescentes que trabalham com os pais no cultivo e colheita de hortifrútis.
De acordo com Verbena Alves, coordenadora das estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o trabalho infantil está muitas vezes naturalizado na nossa sociedade. E parte da população não consegue perceber a situação de exploração da criança e/ou adolescente. Como por exemplo, no trabalho doméstico cuidando da casa ou ainda como babá e também no trabalho agrícola, que muitas vezes é familiar. E ressalta, lugar de criança é na escola. “Uma criança ou adolescente não deve ser responsável pelo sustento, não deve ser obrigada a carregar esse tipo de obrigação. Ela tem que usufruir tempo livre para brincar e para frequentar a escola” – ressalta.
Desde a Constituição de 1988, o trabalho infantil passa a ser reconhecido e agendado. O artigo 127, e um dos que norteou o reconhecimento dos direitos da criança e adolescente no Brasil. Juntamente com a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT). Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dão conta que no Brasil há 3,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Geralmente, em condições insalubres, que causam prejuízos ao desenvolvimento físicos e psicológicos. Fazendo com que muitas vezes eles sequer se percebam como crianças, sofrendo situações de assédio e negligência dos pais.
Quem desejar denunciar quaisquer situações de abuso infantil de forma anônima pode ligar para o Disque 100. Em Timon, vários casos já foram elucidados por denúncias recebidas através do número. “A grande maioria dessas crianças são provenientes de famílias que vivem na linha da pobreza ou abaixo. Precisamos fazer com que nossas leis sejam cumpridas e essas crianças tenham oportunidade de ter uma vida digna, que possam ter seus direitos garantidos” – explicou Kledilza Mesquita, assistente social.
