ISSN: 2965-8489

Apresentação


O Diário Oficial Eletrônico do Município de Timon - DOEM, instituído pela Lei Municipal nº 1821, de 20 de dezembro de 2012, como Imprensa Oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais do Poder Executivo Municipal e Legislativo Municipal, sendo a Secretaria Municipal de Governo, órgão responsável pela publicação, periodicidade, regularidade e veiculação eletrônica.

As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Expediente


ACERVO
Todas as edições do Diário Oficial Eletrônico do Município de Timon - DOEM encontram-se encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio http://timon.ma.gov.br/diario-oficial, podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado.

PERIODICIDADE
Todas as edições são geradas diariamente, com exceção nos dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e dias integralmente de ponto facultativo, podendo ser autorizado edições extras, a juízo da conveniência e do interesse público

Entidade
Prefeitura Municipal de Timon
Secretaria Municipal de Governo
CNPJ: 06.115.307/0001-14
Endereço: Praça São José, S/N, Centro, CEP 65636-160 - Timon– MA
E-mail: semgov@timon.ma.gov.br

Responsável pela Publicação
Alberto Carlos da Silva
Ass. Esp. Executivo da SEMGOV
E-mail: semgov@timon.ma.gov.br


Edições Atuais


Publicação Data de Publicação Origem do Diário Tipo da Publicação Opções
ANO XI Nº 2887 26/04/2024 EXECUTIVO NORMAL
ANO XI Nº 2887 26/04/2024 LEGISLATIVO NORMAL

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Legislação do DOEM


Documento Descrição Abrir
Lei Municipal nº 1821, de 20 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Municípío de Timon e dá outras providências.
Regulamento
Decreto nº 050/2018-GP, de 06 de novembro de 2018.
Regulamenta a Lei nº 1821/2012 que instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Município de Timon e dá outras providências.
Portaria nº 006/2021 - SEMGOV
Designação do responsável pela publicação dos Atos Oficiais
Publicidade dos Atos Municipais
Lei Orgânica do Município

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