Prefeitura de Timon

Filtrar por palavra-chave

Filtrar por tipo Políticas Municipais 1 Diário Oficial e Decretos 1 Legislação Federal 1 Cartilhas e Guias 1

Filtrar por ano 2026 2 2025 1 2018 1

Políticas Municipais · 2026

Política de Proteção de Dados Pessoais (POL-LGPD)

Estabelece diretrizes institucionais, princípios e medidas de segurança para coleta, armazenamento e salvaguarda de dados pessoais no Município de Timon.

Baixar Política (LGPD)

Diário Executivo · 25/11/2025

Regulamentação Oficial da LGPD

Publicação oficial que regulamenta a aplicação da LGPD no Poder Executivo Municipal de Timon, definindo competências, canais de atendimento e governança.

Baixar Publicação Oficial

Legislação Federal · 14/08/2018

Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD)

Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, protegendo os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos.

Acessar Lei nº 13.709/2018

Cartilhas e Guias · 2026

Cartilha de Proteção de Dados e Privacidade

Guia orientativo com os conceitos essenciais da LGPD, direitos dos titulares e boas práticas de privacidade e proteção de dados no Município de Timon.

Baixar Cartilha (LGPD)

Informação: Os atos e políticas municipais estão disponíveis em formato PDF oficial para download direto. Para consultar publicações específicas, utilize os filtros por tipo, ano ou palavra-chave.

O que você procura?

Legislação e Documentos da LGPD

Política de Proteção de Dados Pessoais (POL-LGPD)

Regulamentação Oficial da LGPD

Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD)

Cartilha de Proteção de Dados e Privacidade

Nenhum documento encontrado