Órgãos e Entidades do Município
| Entidade | Informações |
|---|---|
| Gabinete do Prefeito | Responsável: [Chefe de gabinete] Sueli Maria Conceição da Silva Capuama Endereço: Praça São José S/N Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de segunda à sexta E-mail: gabineteprefeito@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: Ao Gabinete do Prefeito - GP compete assistir e assessorar direta e imediatamente o Prefeito nos serviços de secretaria particular; assessorar o Prefeito na Direção Superior da Administração; tomar providências e iniciativas relacionadas à agenda política e de compromissos do Prefeito; atender aos pedidos de audiência e visitas; coordenador e executar as atividades de cerimonial público; recepcionar e organizar os documentos e expedientes recebidos e expedidos pelo Prefeito; coordenar outras atividades, desempenhando missões específicas determinadas por ato próprio; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento |
| Secretaria Municipal de Administração e Gestão De Pessoal | Responsável: [Secretário] Ulysses Halley Lima Oliveira Endereço: Praça São José S/N Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: semag@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: À Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal - SEMAG, compete a gestão dos recursos humanos; coordenar as atividades de registro e pagamento de pessoal; expedir atos administrativos em matéria de pessoal da Administração Direta do Poder Executivo; supervisionar as atividades de previdência e seguridade dos servidores públicos municipais; planejar, dirigir, orientar, supervisionar, avaliar e controlar a execução dos projetos e atividades do Arquivo Público Municipal; implementar a modernização administrativa, com a utilização de recursos da tecnologia de Informação, no que diz respeito ao controle e simplificação de rotinas e processos e à gestão estratégica por resultados no âmbito da Administração Municipal; coordenar o sistema de gerenciamento do patrimônio da Administração Direta do Poder Executivo; centralizar, normatizar, supervisionar, orientar e formular as atividades de licitação, mantendo, para isso, a Coordenação Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, destinada a realizar certames licitatórios em todas as modalidades, para a aquisição de materiais e equipamentos e contratação de serviços comuns, inclusive em regime de registro de preço, obras e serviços de engenharia, nos termos da legislação em vigor; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento. |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural | Responsável: [Secretário] João Rodrigues de Azevedo Neto Endereço: Rua13, N-364 Bairro Vila Do Bec Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: agricultura@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEMDR, compete formular, programar, executar, avaliar e fiscalizar as políticas, programas, projetos e demais ações relativas à cadeia produtiva e ao abastecimento; estimular e fomentar as atividades de produção rural; conceder assistência à formulação de núcleos de produção rural; promover a difusão técnica das atividades da agricultura, da pecuária e de hortifrutigranjeiros; manter a vigilância e a promoção da defesa e inspeção de produtos de origem animal, vegetal e mineral no âmbito das competências municipais; desenvolver e fortalecer o associativismo e o cooperativismo, no meio rural; promover a criação de fundos especiais de investimentos e de incentivos destinados ao desenvolvimento rural do Município; promover ações de apoio à inserção mercadológica da produção local; monitorar o uso de agrotóxicos e incentivar o uso de métodos alternativos de controle de pragas e doenças; incentivar a agricultura agroecológica, visando agregar mais valor aos produtos e à proteção dos recursos ambientais; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento. |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES | Responsável: [Secretário] Márcio de Sousa Sá Endereço: Rua Miguel Simão, N°825 – Bairro centro Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: semdes@timon.ma.gov.br Telefone: (99) 3212-3373 Competência: À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, compete a coordenação e operacionalização das políticas públicas de assistência social, de segurança alimentar e nutricional e programas de transferência de renda, atendimento ao cidadão na aquisição de documentos civis e outros, assessorando e supervisionando as ações dirigidas à criança, ao adolescente, ao jovem, ao idoso, às pessoas com deficiência e suas famílias, com o objetivo de proteger e contribuir para a inclusão e promoção social dos segmentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e exclusão social; prestar apoio às organizações não governamentais, sem fins econômicos; promover e coordenar convênios, contratos, acordos e outros documentos com entidades privadas, assistenciais, órgãos estaduais e federais, visando a melhoria dos serviços prestados relacionados ao desenvolvimento social no Município; realizar a gestão dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria; prestar assessoria técnico-administrativa aos Conselhos Municipais afetos à Secretaria; promover ações que visem à descentralização e à intersetorialidade dos serviços; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento.Diretoria Administrativa - Francislane Santiago : (86) 98856-6403 Diretoria Proteção Social Básica - Ednalva Luz : (86) 98849-0094 Coordenador Programa Bolsa Família - Felipe ramalho: (86) 99881-7672 Coordenador Cadastro Único - Givalto Sucupira: (86) 98188-0369 Coordenadora CRAS Parque Piauí - Ana Caldas : (86) 99811-4295 Coordenadora CRAS Parque União - Rafaela Costa : (86) 98809-2430 Coordenadora CRAS Cidade Nova - Taylan Sousa : (86) 99998-3534 Coordenadora CRAS Vila João Reis - Katiuscia Saldanha : (86) 98834-9023 Coordenadora CRAS Joaquim Pedreira - Marli Galiza : (86) 99994-0671 Psicologia - Cleuma Feitosa : (86) 98809-0020 |
| Secretaria Municipal de Educação – SEMED | Responsável: [Secretário] Samuel de Sousa Silva Endereço: Rua Maria Carlos da Silva, S/N – Bairro Parque Piauí Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: semed@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: À Secretaria Municipal de Educação - SEMED, compete formular, implementar, coordenar, acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar políticas públicas, programas, projetos e ações de educação básica, primando pela universalização do acesso à escola e pela melhoria da qualidade do ensino; conduzir a política de gestão dos profissionais do magistério como política pública, e o planejamento da rede física dos equipamentos da educação, de acordo com a previsão de demanda; planejar, de forma coordenada, a acomodação e oferta da demanda escolar de educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, do ensino fundamental; ofertar outros níveis de ensino, desde que atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência; prestar atendimento específico aos alunos portadores de necessidades especiais; atender os alunos da educação infantil e do ensino fundamental, matriculados na rede municipal, com programas suplementares de alimentação e material didático escolar; ofertar cursos de qualificação profissional aos alunos matriculados na rede municipal; ofertar programas de ações culturais vinculados ao currículo escolar; criar condições para a realização de pesquisas e estudos tecnológicos e definir diretrizes pedagógicas e sociais e padrões de qualidade para o Sistema Municipal de Ensino; manter a população informada sobre a oferta dos serviços disponibilizados na área educacional; planejar, controlar e avaliar o Sistema Municipal de Ensino e a matrícula escolar; dar apoio técnico e administrativo aos órgãos colegiados vinculados à SEMED; gerir os recursos destinados à educação, através do FUNDEB, tendo como referência a Política Municipal de Educação e os Planos Nacional e Municipal de Educação; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento. |
| Secretaria Municipal de Habitação | Responsável: [Secretário] Francisco das Chagas Falcão Costa Endereço: Av. Paulo Ramos, S/N – Bairro centro Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: semhab@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: À Secretaria Municipal de Habitação - SEMUH, compete formular, acompanhar e coordenar a política habitacional do município de Timon; propor, elaborar e administrar projetos e programas voltados para o atendimento das necessidades habitacionais da população de baixa renda; planejar, desenvolver, pesquisar, estudar, executar, controlar e fiscalizar as atividades relacionadas com a questão habitacional; promover o trabalho técnico e social de geração de emprego e renda co-relacionado aos programas habitacionais; promover a coleta, o cadastramento, o levantamento, o acompanhamento e a análise de dados para fins de inscrição de mutuários para a inclusão nos programas voltados ao acesso à moradia de baixa renda; promover a articulação com os órgãos setoriais, federais estaduais e sociedade civil, com vistas à formulação, acompanhamento, e avaliação de planos, programas e projetos voltados ao desenvolvimento habitacional; diagnosticar a situação habitacional do município, com vista à implementação de política habitacional adequada, e fins estatísticos; atuar em consonância com as diretrizes e normas do Conselho Gestor Municipal de Habitação de Interesse Social; fazer executar a Política Municipal de Habitação; atuar em conformidade com o plano de governo da Administração Municipal e política Nacional de Habitação; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento. |
| Secretaria Municipal de Finanças | Responsável: [Secretário] Poliana Pereira Bandeira Endereço: Rua Coronel Falcão, N°393 – Bairro Centro Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: semuf@timon.ma.gov.br Telefone: (99) 3212-6701 Competência: A Secretaria Municipal de Finanças - SEMUF, é o órgão responsável pela Administração Tributária, Administração Financeira, Contabilidade Geral, Liquidação e Pagamento de Despesas, com a finalidade de prover recursos ao poder público municipal, mediante uma política tributária racionalmente justa, de controlar e otimizar a sua aplicação na consecução de bens e serviços para atendimento às necessidades da população e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento. |
| Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer -SEMEJ | Responsável: [Secretário] Antonio Lucélio Carvalho Mendes Endereço: Praça São José S/N Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: semej@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: À Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer - SEMEJ, compete planejar, coordenar e articular a execução das políticas do esporte, lazer e Juventude do Município; coordenar as atividades de práticas esportivas, recreativas e de lazer para a população; coordenar as atividades de planejamento, implantação e controle de equipamentos esportivos no Município; coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras; coordenar e executar as atividades de integração e valorização de políticas públicas para a juventude; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento. |
| Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Política | Responsável: [Secretário] Hosaias Silva Oliveira Endereço: Praça São José S/N Horário de Funcionamento: E-mail: Não Disponível Telefone: Não Disponível Competência: |
| Secretário Municipal Extraordinária de Assuntos Instituconais | Responsável: [Secretário] Jair Mayner Silva Endereço: Parque Empresarial BR 316 Horário de Funcionamento: E-mail: Não Disponível Telefone: Não Disponível Competência: |
| Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEINFRA | Responsável: [Secretário] Lourival Alves de Lima Junior Endereço: Av. Paulo Ramos, S/N – Bairro centro Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: seinfra@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SEINFRAH, é o órgão responsável pela execução das diretrizes de governo voltadas para as intervenções urbanas referentes às obras públicas de construção de novos equipamentos, acessos viários e implantação de serviços públicos essenciais, visando à melhoria na qualidade de vida dos munícipes; executar e fiscalizar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do município de Timon-MA; inspecionar sistematicamente equipamentos públicos, ruas, avenidas, obras e estradas municipais, promovendo as medidas necessárias à sua conservação e manutenção; promover a conservação das praças, jardins, logradouros, obras e vias públicas, bem como dos prédios públicos, quando determinada pelo Chefe do Poder Executivo; articular e acompanhar a realização de obras e ações correlatas de interesse comum à União e ao Estado em território do Município, estabelecendo instrumentos operacionais comuns, quando for o caso; acompanhar e monitorar os serviços realizados nas vias públicas pelas concessionárias de serviços públicos; promover os estudos tecnológicos, orçamentos e projetos de engenharia necessários ao planejamento e à execução das atividades de sua competência; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento. |
| Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SEMDHC | Responsável: [Secretário] Aldeneyde Carvalho Lima de Sousa Endereço: Rua Miguel Simão, S/N – Bairro Centro Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: semdhc@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: À Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SEMCDH, compete à formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária, bem como coordenar a política municipal de direitos humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, articular iniciativas e apoiar projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito municipal, tanto por organismos governamentais, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quanto por organizações da sociedade, e exercer as funções de ouvidoria municipal de direitos humanos, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias; atuar sem prejuízo das atribuições dos órgãos integrantes do Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - SISMAD, em favor da ressocialização e da proteção dos dependentes químicos; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento. |
| Superintendência de Limpeza Pública e Urbanização de Timon | Responsável: [Superintendente] Carlos Zangirolami Sousa Silva Endereço: Rua 16, N°850 Bairro Parque Piauí Horário de Funcionamento: E-mail: selma@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: |
| Secretaria Municipal de Segurança Pública | Responsável: [Secretário] Luís Carlos Bacelar Caldas Júnior Endereço: Praça São José S/N Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: semsp@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: À Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMSP, compete estudar, planejar, executar e controlar assuntos relativos à defesa e à segurança social do município de Timon, prevenindo e reprimindo a criminalidade, como também oferecendo serviços que possibilitem a garantia dos direitos do cidadão e o pleno desenvolvimento da personalidade; promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da administração e com a sociedade, visando otimizar as ações na área de segurança publica e social de interesse do Município; promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários; coordenar as ações de defesa civil no Município, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade; atuar e apoiar na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplicadores, na orientação escolar, na elaboração de estatísticas e sugestões pertinentes, tudo em conformidade com as disposições da legislação federal; promover a vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do Município; exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos municipais; colaborar com a fiscalização municipal na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município; planejar, desenvolver e coordenar as políticas e diretrizes de educação, fiscalização e manutenção de trânsito no Município; coordenar as ações da Guarda Municipal de Timon; promover a administração do Terminal Rodoviário; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento. |
| Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV | Responsável: [Secretário] Saney Santos Sampaio Endereço: Praça São José S/N Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: semgov@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: À Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, compete assistir direta e imediatamente o Prefeito; formular a política de governança institucional, de forma integrada com as demais secretarias, e submetê-la ao Prefeito; coordenar e integrar institucionalmente a ação de governo; apoiar o Prefeito no relacionamento institucional do Poder Executivo com o Poder Legislativo, bem como com os demais Poderes de todos os entes da Federação; coordenar a representação institucional do Município, observadas as diretrizes definidas pelo Prefeito; assessorar o Prefeito no exercício das funções legislativas que lhe outorga a Lei Orgânica Municipal; encaminhar e acompanhar as proposituras de interesse do Executivo na Câmara Municipal e manter controle que lhe permita prestar informações precisas ao Prefeito Municipal; prestar assistência à Bancada na Câmara Municipal; representar oficialmente o Prefeito, sempre que para isso for designado; preparar e coordenar os dados para a feitura da mensagem governamental dirigida ao Poder Legislativo, de acordo com a LOM; encarregar-se da administração da imprensa oficial do Município, através do Diário Eletrônico do Município, estabelecido por lei própria; promover a numeração, o registro e a publicação das Leis e os atos do Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal; redação oficial de portarias, decretos, proposituras de iniciativa do Poder Executivo e atos normativos e ordinatórios; organizar e manter arquivo de leis, atos normativos e ordinatórios, convênios, acordos, editais, termos e documentos similares; dar assistência, acompanhamento institucional e fortalecimento dos Conselhos Municipais instituídos por Lei; cumprir tarefas de caráter reservado e confidencial determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; promover a verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos governamentais; promover a coordenação do Escritório de Representação do Governo; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento. |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente | Responsável: [Secretário] José Carlos Fernandes de Assunção Endereço: Av. Presidente Médici N°1100 – Bairro Formosa Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: semam@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: À Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, compete planejar e coordenar a execução das políticas relativas à promoção, organização, normatização, fiscalização e controle das ações relativas à exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais; planejar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e controlar as ações relativas ao meio ambiente e recursos hídricos; a preservação, conservação e uso racional dos recursos naturais renováveis; as pesquisas, experimentações e fomento, informações técnicas e científicas nas áreas de meio ambiente e recursos hídricos; promover a educação ambiental, em articulação com outros órgãos da administração pública; prestar apoio técnico, administrativo ao Conselho Municipal de Meio Ambiente; desenvolver ações de proteção à fauna e à flora; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento. |
| Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA | Responsável: [Secretário] Francisco Canidé Dias Alves Endereço: Av. Paulo Ramos, N°110 – Bairro Centro Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: semplan@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: À Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLAN, compete planejar, organizar e executar as políticas de governo relativas à gestão pública; elaborar a programação orçamentária; o acompanhamento e controle da execução orçamentária dos órgãos e entidades da administração direta e indireta; apoiar estudos e pesquisas socioeconômicas e geográficas de interesse para o planejamento governamental; a formulação, o desenvolvimento, a implementação, a coordenação e a gestão de políticas públicas, diretrizes e estratégias de captação de recursos e de parcerias estratégicas, a cooperação e a assistência técnica; coordenar a elaboração, revisão e implementação do Plano Diretor Participativo, bem como a revisão e atualização da legislação urbanística de Timon; analisar e aprovar o uso e parcelamento do solo urbano; analisar a permissão ou concessão de uso do solo urbano; projetar, executar e manter atualizado o sistema cartográfico municipal; coordenar a manutenção do Cadastro Técnico Multifinalitário do município de Timon, de forma a unificar e centralizar as informações sobre os imóveis residenciais e comerciais, déficit habitacional e famílias beneficiárias dos programas sociais do Município; promover a regularização fundiária e urbanística do Município; conceder e disciplinar os espaços de propaganda visual e as atividades de propaganda sonora; fiscalizar o cumprimento da legislação atinente às posturas municipais e conceder os respectivos licenciamentos; fiscalizar as posturas, obras e edificações; analisar e aprovar a execução dos projetos de obras e edificações; conceder alvarás de construção e habite-se; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento. |
| Secretaria Municipal de Saúde – SEMS | Responsável: [Secretário] Marcus Vinicius Cabral da Silva Endereço: Rua Eulálio Carlos e Sousa, N°560 – Bairro Parque Piauí Horário de Funcionamento: E-mail: saude@timon.ma.gov.br Telefone: (99) 3212-2155 Competência: À Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, compete coordenar e supervisionar as atividades do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município; organizar, avaliar, controlar, fiscalizar e regulamentar as ações dos serviços e dos diferentes recursos de saúde, sejam eles de prestação direta ou indireta, públicos ou privados; controlar e avaliar as ações e serviços de saúde em nível municipal; planejar e formular as políticas municipais de saúde, em consonância com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e das Conferências Municipais de Saúde; promover a articulação da esfera municipal com as esferas estadual e federal de gestão do Sistema Único de Saúde; contribuir para o controle social e para a participação da comunidade na gestão do sistema local de saúde, através da garantia de acesso às informações e comunicação em saúde; realizar a coleta e a sistematização das informações sobre a execução orçamentária do serviço público municipal de saúde; elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Saúde, em consonância com a realidade epidemiológica do Município; administrar e gerir o Fundo Municipal de Saúde; coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras; desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento. |
| Secretaria da Defesa da Mulher | Responsável: [Secretária] Kelly Cristina Nascimento Moraes Rodrigues Endereço: Rua Higino Cunha Nº 580 Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: cmddm@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: órgão destinado a executar a política de defesa dos direitos da mulher do Município, cujas competências serão disciplinadas por regimento próprio. |
| Coordenadoria Geral De Comunicação – CGCOM | Responsável: [Coordenadora] Suzyane Sousa Silva Endereço: Av. Jaime Rios, 800 Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: cgcom@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: À Coordenação Geral de Comunicação Social – COGECOM, órgão integrante da administração direta, vinculada ao Gabinete do Prefeito, com autonomia administrativa, financeira e dotação orçamentária própria, compete assistir e assessorar direta e imediatamente o Prefeito nos serviços de imprensa oficial e relações públicas; planejar e implementar a Política Municipal de Comunicação Social, mediante a coordenação e o controle das ações de comunicação; divulgar as ações municipais de governo e promover a publicidade; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento. |
| Coordenadoria Municipal De Juventude – COMUJ | Responsável: [Coordenador] Messias Felix da Silva Filho Endereço: Rua Saturnino Belo S/N Horário de Funcionamento: E-mail: Não Disponível Telefone: Não Disponível Competência: |
| Controladoria Geral Do Município | Responsável: [Coordenadora] Ana Lúcia Vaz Ferreira Endereço: Praça São José S/N Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: controladoria@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: A Controladoria Geral do Município - CGM, é o órgão central de Controle Interno do Poder Executivo, a quem compete exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções, renúncia de receitas; avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e a execução dos orçamentos; comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; instaurar e processar as tomadas de contas especiais conforme, dispuser a legislação em vigor; coordenar e executar a auditoria interna preventiva e de controle dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município; editar instruções normativas orientando os diversos órgãos da administração municipal no que se refere às atividades de controle; adotar medidas necessárias à implementação e ao funcionamento integrado do sistema de controle interno; manter sistema de informações gerenciais; propor ao Prefeito, quando necessário, atualização e adequação das normas de controles internos para os atos de Administração; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; emitir relatórios, certificado de auditoria e parecer sobre as contas do Município; acompanhar, cumprir e fazer cumprir, as instruções emanadas do Tribunal de Contas do Estado; e exercer outras atividades correlatas, designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento. |
| Coordenação Geral de Controle das Licitações | Responsável: [Coordenador] Semiramis Antão De Alencar Endereço: Praça São José S/N Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: licitacao@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: Destinada a realizar certames licitatórios em todas as modalidades, para a aquisição de materiais e equipamentos e contratação de serviços comuns, inclusive em regime de registro de preço, obras e serviços de engenharia, nos termos da legislação em vigor; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento. |
| Coordenação de Defesa Civil | Responsável: [Coordenador] César Augusto Madeira Monteiro Júnior Endereço: Av. Paulo Ramos, S/N – Bairro Centro Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: defesacivil@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: Órgão regido por lei especifica, tem a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade. |
| Agência De Tecnologia, Ciência e Inovação De Timon – ATI | Responsável: [Presidente] João Batista Lima Pontes Endereço: Praça São José S/N Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: ati@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: |
| Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Timon | Responsável: [Presidente] Marco Antonio F. Ferreira Filho Endereço: Avenida Jaime Rios nº 537 - Centro Horário de Funcionamento: E-mail: agert@timon.ma.gov.br Telefone: (86) 3212-1222 Competência: |
| Instituto De Previdência Social –IPMT | Responsável: [Presidente:] Lázaro Martins Araújo Endereço: Praça São José, Nº100 – Bairro Centro Horário de Funcionamento: E-mail: ipmt@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: |
| Fundação Municipal João Emílio Falcão | Responsável: [Presidente] João Batista Lima Pontes Endereço: Horário de Funcionamento: E-mail: funjef@timon.ma.gov.br Telefone: Competência: |
| Fundação Municipal Cultural | Responsável: [Presidente] Leyliane Beserra de Almeida Monteiro Endereço: Rua Higino Cunha, Nº 497 Bairro Centro Horário de Funcionamento: E-mail: cultura@timon.ma.gov.br Telefone: (86) 98164-3716 Competência: |
| Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE | Responsável: [Presidente] Levina Lenara Vieira Cabral Endereço: Av. Getúlio Vargas – Bairro Centro Horário de Funcionamento: E-mail: saae@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: |
| Procuradoria Geral do Município | Responsável: [Procurador] João Santos Costa Endereço: Rua Odilo Costa, 209 Centro Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: procuradoria@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: À Procuradoria-Geral do Município - PGM, cuja competência, organização e funcionamento estão disciplinados em lei específica, é instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Municipal, responsável pela advocacia geral do Município, sendo orientada pelos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público. |
| Conselho Tutelar | Responsável: Conselheiros Endereço: Horário de Funcionamento: E-mail: Telefone: (86) 8862-0415 Competência: |
| Ouvidoria Do Municipio | Responsável: [Ouvidor] Danilo Silva de Assunção Endereço: Praça São José S/N Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: ouvidoria@timon.ma.gov.br Telefone: (86) 98881-0675 Competência: |
| Departamento Municipal de Iluminação Pública – DEMIP | Responsável: [Diretor] Edivar Borges Schalcher Endereço: Rua 16, N°850 – Bairro Parque Piauí Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: demip@timon.ma.gov.br Telefone: (99) 3212-2326 Competência: Possui autonomia financeira e administrativa para prover as atividades e serviços da Iluminação Pública do Município de Timon-MA |
| Guarda Municipal | Responsável: [Comandante] Kelle Alves Veras Endereço: Rua A, S/N B. Santo Antônio Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: cgmcomando@timon.ma.gov.br Telefone: (99) 3212-2004 Competência: Órgão de natureza permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina, sendo força auxiliar do Sistema Estadual da Segurança Pública de que trata o art. 117 da Constituição Estadual, regida por lei especifica, que tem por finalidade a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, nos termos da Lei Orgânica do Município, e §8º, do art. 144, da Constituição da República |
| Departamento Municipal de Trânsito – DMTRANS | Responsável: [Diretor] Ronaldo Gonçalves Júlio Endereço: Rua São José , 190 – Bairro São Benedito Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: dmtrans@timon.ma.gov.br Telefone: Não Disponível Competência: Órgão executivo de trânsito do município, regido por lei especifica, com autonomia administrativa, financeira e dotação orçamentária própria, tem a finalidade de cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito de suas respectivas atribuições; promover a educação no trânsito e garantir o direito de ir a vir com segurança, desempenhando tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito. |
| Terminal Rodoviário | Responsável: [Gestor] José Bezerra da Silva Júnior Endereço: Av. Carlos Jansen – Bairro Parque Piauí Horário de Funcionamento: E-mail: Não Disponível Telefone: Não Disponível Competência: |
| Proteção e Defesa Do Consumidor – PROCON | Responsável: [Coordenador] Alexandre Luz de Sousa Endereço: Rua Coronel Falcão, S/N – Centro Horário de Funcionamento: De 07:30h às 13:30h de Segunda à Sexta-Feira E-mail: procontimon@timon.ma.gov.br Telefone: (99) 8829-0725 Competência: Orgão destinado a executar o Programa de Defesa do Consumidor, promover e implementar as ações direcionadas à educação, orientação, proteção e de defesa do consumidor, além de coordenar a política do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, cujas competências serão disciplinadas por regimento próprio. |
| Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Projetos Especiais | Responsável: [Secretário] Washington Luis De Sousa Bonfim Endereço: Horário de Funcionamento: E-mail: Telefone: Não Disponível Competência: |