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Progama de Integridade

 

 

Programa de Integridade

PROGRAMA DE INTEGRIDADE 2026
  • Trata-se de um programa que vem contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos.  A iniciativa baseia-se nos valores que definem a administração pública e estão consolidados no Código de Ética Municipal.  A aplicação acontece junto aos servidores, com a implementação de um comitê interno de integridade, com a responsabilidade de promover atividades quanto as vulnerabilidades do órgão, e dessa forma implementar medidas que venham assegurar e fornecer ferramentas de prevenção, de detecção e de sanção à corrupção e fraudes de regularidades, bem como desvios éticos e de conduta.
Legislações
  • Decretos (ANEXO)
  • INSTRUÇÕES NORMATIVAS (ANEXO)
  • CÓDIGO DE ÉTICA (ANEXO)

Adesão ao Programa

LISTA DE ÓRGÃOS QUE ADERIRAM AO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE 2026
A seguir estão os órgãos da administração municipal que aderiram ao Programa de Integridade e Compliance 2026.
Secretaria Municipal de Governo – SEMGOVSecretário: Paulo Ryldon Claudino de Oliveira Costa
Procuradoria Geral do Município – PGMProcuradora Geral: Amanda Almeida Waquim
Controladoria Geral do Município – CGMControlador Geral: Paraguaçu Santos Veras Filho
Secretaria Mul. de Administração e Gestão de Pessoal – SEMAGSecretária: Wilma Freitas Rodrigues
Secretaria Municipal de Educação – SEMEDSecretária: Isadora Kamilla de Araújo Rodrigues
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSSecretário: Dávila Claudino de Oliveira Costa Bezerra
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDESSecretário: Jeconias da Silva Moraes
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural – SEMDRSecretário: Lucas Pinheiro Pinto
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEINFRASecretário: Marcel Almeida Soares
Sec. Mul. de Plan. Urbano e Regularização Fundiária – SEMPLURSecretário: Lucas Moura Campos Soares
Sec. Mul. de Finanças, Plan. e Gestão Orçamentária – SEMFPOGSecretário: Aécio Francisco Santos Borges
Secretaria Municipal de Habitação – SEMUHSecretário: Daniel Vieira de Sousa Coimbra
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMELSecretário: Ramon Alves de Sousa Junior
Sec. Mul. de Desenv. Econômico, Trabalho e Turismo – SEMEDESTTSecretária: Alynne Helena Piauilino de Macêdo Pêgo
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania – SEMSPCSecretária: Mariely de Almeida Vilhena
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMASecretário: Eliésio Campelo Lima
Coordenação Geral de Licitação – CPLCoordenadora: Rosânia Francisca Medina Costa
Secretaria Municipal de Comunicação Social – SECOMSecretária Interina: Glauciane Correia dos Santos
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais – SEMASTSecretário: Francisco Borges de Oliveira
Guarda Municipal – GMComandante: Maria das Graças Gomes Sousa
Secretaria Municipal da Mulher – SMMSecretária: Vanda Rodrigues dos Santos
Proteção e Defesa do Consumidor – PROCONCoordenador: Anselmo Vieira da Silva
Diretoria Municipal de Defesa Civil – DOMDECDiretor: Jair Mayner
Ouvidoria Geral do Município – OGMOuvidora: Catarina Rodrigues de Flores
Superintendência de Iluminação Pública Municipal – SIMPDiretor: Dalmo Diego Carvalho Morais
Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade – SMTTMDiretor: Thales Waquim Martins
Coordenadoria Municipal de Juventude – COMUJCoordenadora: Giovanna Carvalho Sousa Silva
Fundação Municipal de Cultura – FMCPresidente: Glauciane Correia dos Santos
Fundação Municipal João Emílio Falcão – FUNJEFPresidente: Jacyrene Otaviana da Silva
Instituto de Previdência Municipal de Timon – IPMTPresidente: Romauro Luiz Vanderley de Oliveira
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Timon – SAAEPresidente: Kleiton Christian Santos Cunha
Superintendência de Limpeza Pública e Urbanização de Timon – SLUSuperintendente: Edivar de Jesus Ribeiro
Agência de Tecnologia, Ciência e Inovação de Timon – ATIPresidente: Raimundo Pereira da Cunha Neto
Sec. Mul. Extraordinária de Gestão e Projetos Especiais – SEMGESPESecretário: Valdeilson da Costa e Silva
Sec. Mul. Extraordinária de Assuntos Comunitários – SEMACSecretária: Samia Caroline Brito Correia
Sec. Mul. Extraordinária de Representação Institucional em BrasíliaSecretária: Geciane de Carvalho Andrade
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município – AGERTPresidente: Itamar Antônio de Oliveira Júnior

Iniciativas e Documentos

PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA CGM
  • O Programa de Integridade e Boas Práticas é um conjunto de ações de controle interno, gestão de risco e compliance, a fim de sanar e evitar eventuais atos ilícitos, fraudes e corrupção, fortalecendo a Administração Pública com transparência e integridade.
  • A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município iniciou o Projeto de Integridade em janeiro de 2026, tendo como produto a Portaria nº 0000/2026, de 00 de ____ de 2026, que institui o Programa de Integridade e Boas Práticas na CGM; e a Portaria nº 0000/2026, de 00 de _______ de 2026, que institui o Comitê de Integridade da CGM.
  • A CGM aderiu, ainda, ao E-prevenção, que faz parte do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, coordenado pelo TCU e pela CGU, o qual busca avaliar as organizações públicas de todo o Brasil e auxiliar ao gestor na implantação de práticas que aprimorem a integridade da sua organização, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DOS CONTROLES EXTERNOS (TCE;TCU;CGU). 
Documentos e Materiais