A Prefeitura Municipal de Timon, por meio da Fundação Municipal de Cultura, lançou quatro editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os editais visam promover o acesso da população aos bens e serviços culturais, além de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no município. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 23 de novembro de 2024, por meio dos endereços eletrônicos disponibilizados nos editais e seus respectivos anexos.
Os editais preveem cotas de aprovação de projetos para pessoas negras (30%), indígenas (10%) e com deficiência (5%). “Além disso, devem oferecer medidas de acessibilidade compatíveis com seus objetivos e incentivar o protagonismo de agentes culturais com deficiência”, ressalta Carla Senna, coordenadora da PNAB Timon.
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Ao longo de cinco anos, serão repassados R$ 3 bilhões anuais aos entes federativos para execução de ações e atividades culturais, totalizando R$ 15 bilhões de investimento no período de 2023 a 2027. A iniciativa é fruto da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que estabelece o repasse de recursos financeiros para o fomento à cultura em todo o país.
Editais Lançados:
– Edital de Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura: destinado à seleção de projetos que promovam o acesso da população aos bens e serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.
– Edital para Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais: destinado à seleção de propostas que receberão subsídio para manutenção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais.
– Edital de Fomento Cultural ou de Artes Integradas: destinado à seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I deste edital, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais produzidas no município de Timon.
– Edital para Premiação da Trajetória Cultural: destinado à seleção de Mestres, Mestras, Grupos e Coletivos Culturais das Tradicionais Populares, que exerçam atividade cultural no município há pelo menos 30 anos e tenham mais de 60 anos de idade, possuindo reconhecimento público no bairro ou comunidade em que moram.
Para mais informações sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, os interessados podem procurar a coordenação da PNAB, na sede da Fundação Municipal de Cultura, na Rua Filomena Martins Nazareno Bringel – Parque Piauí.
Para baixar os documentos:
obs.:Se aparecer a mensagem “download inseguro”, não se preocupe. Basta clicar em “manter” ou “avançar” ou qualquer outro botão semelhante.
Anexo I, Categorias e Cotas
Anexo II, Critérios de Avaliação da Etapa de Seleção
Anexo III, Formulário de Inscrição
Anexo IV, Plano de Trabalho PC
Anexo V, Plano de Aplicação de Recursos
Anexo VI, Autodeclaração Étnico-racial
Anexo VII Pedidos de Recursos Etapas de Seleção e Habilitação (2)
Anexo VIII, Pedidos de Recursos etapas de Seleção e Habilitação (1)
Anexo IX, Declaração Conjunta
