Prefeitura de Timon

Legislação Municipal

Lei do FUNDEF

Lei municipal que regulamenta a aplicação, destinação e pagamento dos recursos dos precatórios do FUNDEF no Município de Timon.

Diário Executivo · 06/07/2026

Decreto que regulamenta as diretrizes, prazos e procedimentos operacionais para a execução dos pagamentos do FUNDEF.

Diário Executivo · 04/09/2026

Primeiro resultado parcial de análise e julgamento dos requerimentos e recursos apresentados pelos profissionais da educação.

Diário Executivo · 09/09/2026

Segundo resultado parcial de análise e julgamento dos requerimentos e recursos apresentados pelos profissionais da educação.

Diário Executivo · 11/09/2026

Terceiro resultado parcial de análise e julgamento dos requerimentos e recursos apresentados pelos profissionais da educação.

Diário Executivo · 14/09/2026

Quarto resultado parcial de análise e julgamento dos requerimentos e recursos apresentados pelos profissionais da educação.

Diário Executivo · 29/09/2026

Publicação com a definição dos índices e cálculo oficial do valor da cota individual de rateio dos recursos.

Diário Executivo · 01/10/2026

Relação oficial de servidores e profissionais habilitados como beneficiários para recebimento dos precatórios do FUNDEF.

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