Prefeitura de Timon convida população para participar da elaboração da LDO 2025

A Prefeitura Municipal Timon, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão do município, reconhece a importância de desenvolver uma gestão pública participativa, em que a sociedade é parceira na gestão dos recursos públicos. Pensando nisso, está disponível, no período de 20 de março a 2 de abril de 2024, o formulário eletrônico para envio de sugestões da população para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025.

Acessando o formulário, a população e a sociedade civil organizada podem sugerir investimentos em áreas específicas, como educação, cultura, esporte, saúde, assistência social, direitos humanos, políticas públicas para mulheres, meio ambiente e sustentabilidade, saneamento, habitação, desenvolvimento econômico, trabalho, desenvolvimento rural, segurança pública, mobilidade, infraestrutura, planejamento urbano e governança.

Dessa forma, contribui-se para a melhor aplicação dos recursos financeiros, priorizando as demandas dos moradores.

Após consultar a população, o Poder Executivo elabora o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e envia ao Poder Legislativo para apreciação. Esse processo deve ser realizado no ano anterior à execução dos investimentos.

Para participar basta acessar AQUI e preencher o formulário disponibilizado no site institucional da Prefeitura de Timon. O espaço estará aberto à população no período de 20 de março a 2 de abril de 2024.

A participação popular via internet atende aos artigos 165 a 167 da Constituição Federal, além do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, da Lei da Transparência nº 131/2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011.