Prefeitura convida população a participar de Consulta Pública da LDO de 2022

A Prefeitura Municipal Timon, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão do município, reconhece a importância de desenvolver uma gestão pública em parceria com a sociedade, por isso, está em processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visando coletar sugestões da população para formulação dos programas e ações de governo, que servirão de base para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.

“Por conta da pandemia do COVID19, e para a participação da sociedade, de forma mais eficaz, convidamos a população e as entidades civis organizadas da cidade, a participarem da Consulta Pública Eletrônica para a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 de forma virtual, que se encerra no próximo dia 07 de abril de 2021”, disse o secretário municipal de Planejamento Francisco Canindé.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

A Consulta pública e a participação popular podem ser feitas pelo link http://www.timon.ma.gov.br/semplan. Essa consulta virtual atende os artigos 165 a 167 da Constituição Federal, além do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, da Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

Ao clicar no link, preencha os campos do formulário, e ajude a Administração Municipal a definir em que áreas precisa priorizar e onde deverá melhor aplicar os recursos financeiros, para atender aos interesses da população.