Projeto “Município Legal: mais receitas, mais direitos” discute, em Timon, novas ações para 2020

A solenidade de apresentação da segunda fase do Projeto “Município Legal: mais receitas, mais direitos” reuniu no Cocais Shopping, na tarde dessa quarta-feira (4), representantes do Ministério Público e prefeitos de municípios maranhenses englobados na Regional Tributária de competência da 4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributaria e Econômica do Maranhão, com sede em Timon.

O objetivo do evento foi apresentar as novas propostas e prazos para o acompanhamento e estruturação do sistema tributário dos municípios correspondentes. O projeto que conta com a parceria da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e está ancorado na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que os municípios recolham os tributos previstos pela legislação, como, por exemplo, IPTU, ISSQN, ITI, dentre outros.

Na ocasião, o prefeito Luciano Leitoa citou os resultados positivos já registrados em Timon. “A realidade de cada município diz quais as demandas mais urgentes. Aqui em Timon, a Prefeitura se esforça e tem feito de tudo para atender a todos os critérios estipulados pelos órgãos fiscalizadores, e foi assim que Timon atingiu o primeiro lugar na transparência. Estamos felizes por isso” – disse o prefeito, acrescentando ainda que o Ministério Público tem sido grande parceiro em muitas ações importantes desenvolvidas na cidade, como a reforma da Ceasa.

De iniciativa do Ministério Público do Maranhão, o momento foi importante, e os municípios só têm a ganhar.  “É dever do poder público trabalhar por uma cidade limpa, com saúde de qualidade, e a participação da população, através dos impostos, colabora significativamente para desenvolver esse trabalho, porque quanto mais receita o município obtiver, mais benefícios virão para as pessoas.” – frisa Erlânio Xavier, presidente da Famem.

Essa é a segunda vez que Timon é a cidade escolhida para discutir a importância do Projeto “Município Legal”.