17 de março de 2017
Timon é contemplada com recurso para manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil
O apoio financeiro aos municípios é um programa do FNDE
O município de Timon foi contemplado com o recurso no valor de R$ 734.285,00 para a manutenção de escolas públicas municipais de Educação Infantil. Pleiteado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o recurso será aplicado nas creches e pré-escolas.
A transferência automática do recurso financeiro é realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), do Ministério da Educação (MEC), por meio da Resolução Nº 15, de 16 de maio de 2013, para prestar apoio à manutenção de novos estabelecimentos públicos de Educação Infantil, bem como, às novas turmas dos estabelecimentos já existentes no município.
Atualmente, o município conta com 33 escolas na zona urbana, 89 na zona rural e 10 creches, totalizando 132 escolas que atendem mais de seis mil alunos da Educação Infantil. “Este apoio do FNDE considera a necessidade de ampliar o acesso à Educação Infantil nos municípios, além de contribuir para a melhoria do atendimento em creches e pré-escolas, que ainda não tenham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O MEC disponibiliza este apoio financeiro para as escolas que ainda não foram cadastradas no Censo Escolar ou com matrículas ainda não computadas nos recursos do Fundeb, pois isso é feito de um ano para outro”, explica Requelina Oliveira, coordenadora de Programas e Projetos da SEMED.
Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única a uma conta do Banco do Brasil em favor do município, administrada pela SEMED sem necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, e deverão ser aplicados exclusivamente em despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil pública, bem como o município deverá assegurar condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência.
A prestação de contas deverá comprovar a execução da totalidade dos recursos recebidos e será enviada ao Conselho do Fundeb, que também fará o acompanhamento e controle social sobre a transferência e aplicação dos recursos.
