5 de abril de 2016
SEMED realiza Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) realizou na manhã de hoje (05.04) a última etapa da Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, nº 01/2016. A Chamada foi concluída com a participação de 19 agricultores, utilizando o critério de menor preço e qualidade dos produtos.
De acordo com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, conforme Art. 14 determina que do total de recursos financeiros repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, no qual poderá ser realizada por meio de Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
Portanto, depois de feita a análise das propostas e a estimativa de preços, a comissão definiu os fornecedores da merenda escolar. “A iniciativa gera renda aos agricultores e qualidade no cardápio das escolas, além de incentivar a alimentação saudável dos alunos”, comenta Edileusa Ribeiro, chefe do departamento de merenda escolar na SEMED.
Desde 2013, a Prefeitura de Timon aderiu ao programa e incentiva os agricultores, adquirindo produtos como: melancia, banana, couve-flor, maracujá, maxixe, quiabo, entre outros, conforme sua oferta e conforme a demanda da SEMED.
