Em reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, a Associação Brasileira dos Contadores Públicos (ABCP) apoiou a criação do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM). O colegiado foi instalado no fim de abril na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Na quarta-feira, 1º de junho, a presidente da ABCP e vice-presidente de fiscalização, ética e disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contadora Sandra Maria de Carvalho Campos, foi recebida na sede da CNM e apontou a instalação do Conselho como uma necessidade devido às especificidades envolvidas na gestão municipal, que precisam ser internalizadas nas pautas das entidades que regulamentam e fiscalizam a contabilidade pública brasileira.
Ela também apontou como salutar a ampliação dos espaços de discussão que o CNCM pode proporcionar em prol do processo de convergência da contabilidade municipal aos padrões internacionais, fazendo um movimento que já tem sido visto em outros países – a glocalização, ou seja, a definição de regras contábeis que dialoguem com as características locais.
A CNM entende que a aproximação com entidades e profissionais da área contábil e de fiscalização pode ajudar a “construir pontes” para que as instituições conversem entre si e fomentem projetos que contribuam para o alinhamento de normas contábeis que efetivamente contribuam para a qualidade da informação contábil municipal. Principalmente nos Municípios com menos de 20 mil habitantes, que representam mais de 60% do total.
Representando a Confederação, a professora da Universidade de Brasília Diana Lima, da Universidade de Brasília, destacou que exigir o cumprimento integral dos padrões contábeis internacionais para Municípios menores, além de não ser operacionalmente viável, pode trazer mais custos do que benefícios. “A própria Federação Internacional dos Contadores (IFAC) já reconheceu que que não havia justificativa para se exigir a aplicação do conjunto completo das IPSAS para pequenas províncias, uma vez que os investimentos para a sua implantação são significativos e a relação custo-benefício trazida para a transparência e tomada de decisão pode não ser apropriada para estas entidades.”