A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dará posse hoje (24) aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde. Os conselheiros fazem parte do órgão colegiado deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), que é da esfera municipal e integrante da estrutura básica da Secretaria. A Cerimônia oficial ocorrerá nesta quarta-feira, a partir das 18h, no Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão com poder deliberativo e de controle do Fundo Municipal de Saúde, formado por 20 delegados titulares e mais 20 suplentes. A criação do mesmo é estabelecida pela lei Nº 320, de 21 de março de 1991, com base na lei federal Nº 8142/90, que dispõe sobre a participação social na gestão do SUS. O prefeito da cidade, Luciano Leitoa, e o secretário de Saúde, Márcio Sá, empossarão os conselheiros que atuarão no período de 2016 a 2018.
”Os conselheiros têm um papel importante no alcance dos objetivos definidos na conferência e determinados na Lei 8.080, que assegura os direitos dos cidadãos. Através deles é possível realizar o controle social e tornar a gestão pública mais transparente”, relatou o secretário de saúde do município, Márcio Sá.
CONSELHO
Aprovar a transferência de recursos financeiros aos projetos e programas consignados ao SUS, fiscalizar os serviços prestados à população, acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica da área, e também o desenvolvimento das políticas de saúde no nível nacional, estadual e regional são algumas funções que competem ao Conselho Municipal de Saúde.
