Prefeitura de Timon reconhece direitos dos Agentes de Saúde

O prefeito Luciano Leitoa recebeu em seu gabinete, na manhã desta sexta (18/12), representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Timon (SINDACST). Na oportunidade, foi abordado o início da contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio – benefício que garante ao servidor o direito a 3 meses de licença, após 5 anos de exercício efetivo, sem prejuízo à remuneração ou subsídios.

A solicitação dos ACS era que o início da contagem dos cinco anos fosse a partir da data da aprovação da lei que garante o benefício à categoria (2010), uma vez que, apesar de os agentes de saúde terem sido efetivados no serviço público municipal somente ano de 2011, muitos deles possuem mais de 20 anos de prestação de serviço. Após várias conversas no decorrer deste ano e depois de análise jurídica, a Prefeitura concedeu parecer favorável à solicitação dos agentes.

“A data de hoje, 18 de dezembro, é muito importante para os agentes de saúde de Timon. Ela marca o dia de mais uma de nossas conquistas. Nós agora estamos assegurados para poder usufruir de um direito nosso”, comemorou Erivaldo Lima, presidente do SINDACST.

O prefeito Luciano ressaltou a importância do constante diálogo entre a categoria e o poder público municipal. “Vocês, enquanto sindicato, têm exercido o papel que lhes cabe; e nós, enquanto poder público municipal, estamos sempre abertos a esse diálogo com a categoria. Nós não nos esquivamos dessas conversas por entendermos a importância desse diálogo. A conquista de vocês é fruto disso, e agora existe um amparo legal para que os agentes de saúde possam usufruir desse direito”, disse Luciano Leitoa.

Para o assessor jurídico do SINDACST, Edson Sá, “o mérito da conquista é da categoria tanto quanto do gestor público, porque mesmo sendo um direito dos agentes de saúde, muitos gestores não se movem para que as coisas aconteçam; aqui, no entanto, vemos o contrário; vemos um gestor que possui vontade política de reconhecer os direitos dessa classe de servidores”.

A concessão das licenças terá início a partir do próximo ano e seguirá um cronograma, elaborado com o intuito de não prejudicar a prestação dos serviços à população.