Famílias de baixa renda terão desconto de 50% no valor da conta de água em Timon

Encaminhado pelo poder executivo municipal de Timon à câmara de vereadores, o projeto de lei que institui a tarifa social sobre o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município foi aprovado pelo legislativo na manhã desta quarta-feira (18/11). A aprovação garante um desconto de 50% no valor da conta de água para famílias timonenses de baixa renda e que atendam aos critérios estabelecidos na lei. Dentre os critérios, além da baixa renda e da inscrição no Programa Bolsa Família, está o consumo máximo de 10 metros cúbicos de água por mês.

Conforme explicou o Secretário Municipal de Governo, João Batista Pontes, o projeto de lei resguarda as famílias beneficiadas. “Nós vimos a necessidade de regulamentar a tarifa social para que pudéssemos dar segurança jurídica às famílias realmente carentes do nosso município, sem prejudicar o conjunto de usuários como um todo. Então a tarifa social resguarda juridicamente as famílias carentes, além de não permitir fraudes”, defende João Batista, ressaltando ainda que “a sensibilidade dos vereadores da base aliada foi essencial para essa conquista e para a defesa do interesse das famílias realmente carentes da cidade”.

Para o vereador José Carlos Assunção, a aprovação da tarifa representa ganhos para a população. “Proporcionalmente, as famílias saem ganhando. Nós buscamos informações em outras cidades e vimos que, apesar de o percentual do consumo ser maior em algumas delas, a tarifa também é mais cara; além disso, os índices de limitação de acesso à tarifa social são menores. Por exemplo, há cidades em que o consumo máximo é de 15m³/mês, mas a tarifa é de R$ 37,00, enquanto em Timon é R$ 27,00. Aqui o limite de acesso à tarifa é de 5%, e a média em outras cidades é entre 2% e 3%, ou seja, o número de famílias beneficiadas é maior em Timon”.

A aprovação do projeto de lei da tarifa social da água em Timon representa, portanto, mais benefícios à população e demonstra que Prefeitura e Câmara de Vereadores estão atentas ao interesse das famílias mais carentes.