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Timon receberá audiência sobre criação de Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba


A Prefeitura de Timon participará nesta quinta-feira (19) de uma audiência pública para discutir a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, proposto pelo deputado estadual Rafael Leitoa. A audiência acontecerá a partir das 9h, no Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz, localizado na Rua Maria Carlos da Silva, S/N Parque Piauí, Timon/MA.

Com a participação de representantes do poder público, usuários de água e sociedade civil, a audiência tem como foco sensibilizar a todos os envolvidos, direta ou indiretamente, no uso consciente das águas, através de debates sobre a defesa do Rio Parnaíba e seus afluentes. Uma das metas é articular a atuação das esferas governamentais e outras entidades na resolução de conflitos relacionados aos recursos hídricos.

As audiências estão sendo realizadas junto aos 38 prefeitos das cidades que compõe a Bacia do Rio Parnaíba, dentre elas, a cidade de Timon. A audiência de amanhã será a última para a criação do Comitê e também abrangerá as cidades de São Francisco do Maranhão, Parnarama, Matões e as demais que compõem a região.

A criação do Comitê atende às demandas da Política Nacional de Recursos Hídricos e baseia-se nos fundamentos de que a água é um bem de domínio público e um recurso natural finito. Dentre as ações do Comitê, está a elaboração do Plano de Recursos Hídricos, bem como o acompanhamento de sua execução.

Comitês de Bacia Hidrográfica
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.