Prefeitura sanciona Lei que define diretrizes para eleições de diretores de escolas

A Prefeitura de Timon sancionou a Lei Nº 1994, de 06 de outubro de 2015, que dispõe sobre as eleições para Diretor Titular e Diretor Adjunto das escolas municipais de Timon. Antes desta Lei, as diretrizes eram regidas pelo Estatuto do Magistério do Município (Lei Nº 1349, de 06 de fevereiro de 2006). A Lei foi publicada no Diário Oficial do Município e passa a ter vigência a partir de 06 de outubro de 2015.

De acordo com a diretora do departamento de ensino da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Ceres Nolêto, a publicação desta Lei é o resultado da valorização do processo democrático nas escolas. “Havia a previsão no Estatuto, porém não havia nenhuma lei que regulamentasse as eleições, isso mostra que estamos sempre avançando. As pessoas que estarão dentro dos critérios descritos na Lei estarão aptas a se candidatarem”, comentou.

A escolha do Diretor Titular e Diretor Adjunto será feita mediante eleição, por voto direto e secreto, sendo vitoriosa a chapa que alcançar a maior votação. As eleições irão ocorrer no mês de novembro dos anos ímpares e serão convocadas através de edital por meio da Secretaria de Educação. As eleições para diretor serão realizadas sempre nos dias letivos, das 8h às 20h.