Secretaria de Meio Ambiente de Timon está atenta a processos de Licenciamento

Responsável por promover, de modo geral, a preservação da fauna e da flora local, bem como preservar, fiscalizar e controlar a recuperação do meio ambiente e de recursos naturais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Timon (SEMMA) está atenta à instalação de novas empresas na cidade e ao cumprimento das normas estabelecidas pela Política Nacional de Meio Ambiente. Dentre as importantes ações da SEMMA, está a vistoria e acompanhamento de empreendimentos sujeitos à emissão ou renovação do Licenciamento Ambiental.

De acordo com o geógrafo e analista ambiental da SEMMA, Rafael J. Marques, “esse licenciamento foi instituído pela Lei nº 6938/1981 com o intuito de permitir a análise e fiscalização da viabilidade tanto de construção, como de instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que possam ocasionar danos ao meio ambiente. Dessa forma, o licenciamento previne danos ambientais e procura garantir o desenvolvimento sustentável”. O licenciamento ambiental é, portanto, obrigatório e segue as diretrizes estabelecidas pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Imagem: COGECOMEmpresário da indústria de cerâmica tira dúvidas quanto ao processo de licenciamento ambiental 

O processo de licenciamento possui especificamente três etapas, direcionadas à viabilidade do empreendimento, ao início das obras e ao início das atividades. “Qualquer pessoa que queira construir um estabelecimento deve primeiramente se dirigir à SEMMA. Aqui, nós vemos qual a viabilidade, analisamos em qual categoria se enquadra, explicamos o processo e os documentos necessários. Na primeira etapa, é emitida a Licença Prévia, que atesta a viabilidade ambiental e estabelece requisitos básicos a serem seguidos. Cumprida esta etapa, vem a Licença de Instalação, que autoriza a instalação do empreendimento. Por último, temos a Licença de Operação, onde de fato as atividades são autorizadas”, explicou a tecnóloga ambiental Luana Ramos. 

Imagem: COGECOMO analista ambiental Rafael J. Marques, acompanhado do assessor jurídico, esclarece dúvidas 

O secretário da SEMMA, Jailson de Oliveira, fala da importância do licenciamento e do trabalho da equipe da SEMMA. “A SEMMA possui um trabalho vasto e abrange várias atividades, dentre elas a emissão do licenciamento ambiental que, como sabemos, é obrigatório para qualquer estabelecimento que possa interferir e impactar o meio ambiente. As pessoas devem estar cientes da importância disso, porque esse é mais um instrumento de proteção ao meio ambiente. Além do trabalho burocrático, semanalmente nossa equipe de tecnólogos faz uma trabalho de campo, fiscalizando e vistoriando tanto os estabelecimentos já consolidados como os que pretendem se instalar”.

As obras realizadas pelo poder público também são acompanhadas e vistoriadas pela equipe de Licenciamento Ambiental da SEMMA. A etapa é de extrema importância e é essencial não apenas para adequar a execução de obras e cumprir a legislação ambiental, mas também para a aquisição de financiamentos e incentivos através de convênios. Todo processo possui acompanhamento jurídico.

Imagem: COGECOMSecretário Jailson de Oliveira acompanha de perto cada processo 

ATIVIDADES SUJEITAS À EMISSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: mineração, construção civil, e obras diversas; serviços de utilidade (rede coletora e obras de drenagem de pequeno porte, usina de resíduos sólidos); indústrias de: produção de alimentos e bebidas, de borracha, couros e peles, têxtil e vestuário, papel/celulose, química (sabão), laminados, cerâmica, metalúrgica, mecânica, movelaria, transportes e terminais rodoviários, gráficas; turismo, laser e eventos (hotéis, pousadas, festas e casas de show); comércio (supermercados, padarias e outros); serviços auxiliares de apoio industrial ou comercial, dentre outras atividades. 

Imagem: COGECOMEquipe de tecnólogas ambientais ao lado do secretário Jailson de Oliveira e do analista ambiental Rafael J. Marques