Chamamento Público em Timon para Seleção de OSC na Educação em Tempo Integral

O Município de Timon/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 02.422.952/0001-29, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), nos termos do inciso I do art. 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada no âmbito local pelo Decreto Municipal nº 0629, de 07 de fevereiro de 2025, para fins de celebração de Termo de Colaboração voltado à execução do projeto “Fortalecimento da Educação em Timon/MA, com foco no Tempo integral”. O projeto tem por finalidade a ampliação da jornada escolar dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, por meio da oferta de atividades pedagógicas, esportivas, culturais, de formação humana, saúde escolar, segurança alimentar e reforço educacional, com foco na promoção do desenvolvimento integral dos estudantes, conforme especificações detalhadas no Plano de Trabalho.

O edital completo, incluindo anexos, pode ser consultado no Portal da Transparência da Prefeitura de Timon:
https://transparencia.timon.ma.gov.br/licitacao/752