Projeto de Parceria Público-Privada da Iluminação Pública de Timon é apresentado em audiência

O município de Timon avançou mais uma importante etapa do processo de viabilização do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública da cidade. Após a abertura da Consulta Pública no último dia 11 de setembro e que segue até o dia 13 de outubro, foi realizada, na manhã desta sexta-feira (22), na Câmara de Vereadores, a audiência pública para apresentação do projeto.

O secretário de Governo, Saney Sampaio, explica que a audiência é essencial para a transparência do processo e para a adequação do projeto à realidade local. “Esse é um espaço extremamente importante, que garante a transparência de todo o processo e também a democracia, porque vamos ouvir moradores, representantes de associações, da sociedade, da população em geral, que vai poder contribuir, esclarecer dúvidas, fazer qualquer tipo de sugestão, pra que possamos aperfeiçoar ainda mais o projeto”, comenta o gestor.

A PPP tem por finalidade viabilizar a celebração de concessão administrativa para a modernização, expansão, gestão, operação e manutenção da rede de iluminação pública do Município de Timon. A equipe técnica da Caixa fez a apresentação do projeto, destacando as soluções de engenharia contempladas, apontando que 100% da iluminação pública será modernizada, o que impactará diretamente na qualidade de vida e principalmente na segurança da população.

Estima-se um investimento de cerca de 30 milhões de reais para a modernização dos mais de 22 mil pontos de iluminação pública da cidade. Além disso, o projeto inclui a implantação de iluminação especial em oito dos principais pontos turísticos e monumentos históricos da cidade, e também de praças, parques e calçadões.

Responsável pelo projeto, o Engenheiro José Carlos Medaglia Filho, da Caixa Econômica Federal, elencou as principais vantagens que a parceria deve alcançar. “São pelo menos três aspectos muito importantes. O primeiro deles é a melhoria da qualidade da iluminação, com ruas melhor iluminadas, o que permitirá maior segurança para a população e para a realização de atividades noturnas, melhorias no trânsito e a valorização do patrimônio público. O segundo viés é o econômico, porque a iluminação LED traz uma economia de 50% aos cofres públicos. E o terceiro é o ecológico, porque serão substituídas lâmpadas altamente poluidoras – cuja duração é de um ano e o descarte gera um enorme passivo ambiental – por luminárias que poluem menos e que duram em torno de 15 anos”, explica Medaglia.

Para capitalizar o projeto, Timon entrou numa concorrência nacional junto à Caixa Econômica, e foi o primeiro município do Maranhão a ser contemplado.  Assim, foi viabilizada assessoria técnica da CAIXA e apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias (FEP Caixa), em coordenação com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil e do Ministério das Cidades. Além disso, os estudos contaram com o suporte técnico e financeiro da International Finance Corporation (IFC) e Global Infrastructure Facility, ligados ao Grupo Banco Mundial.

Após a Audiência Pública, os próximos passos a serem cumpridos no curso do projeto será a aprovação da lei pela Câmara de Vereadores e o processo de licitação, que inclui o leilão na Bolsa de Valores. A empresa vencedora irá assumir e operar a modernização, a manutenção e a gestão de todo o Parque de Iluminação Pública do Município de Timon.

A Consulta Pública permanece disponível até o dia 13 de outubro de 2023, e as contribuições deverão ser realizadas no seguinte endereço eletrônico, onde poderão ser encontrados também as informações e documentos sobre a PPP: https://ppp.timon.ma.gov.br/novo/index.html . Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da Consulta Pública, inclusive para fornecer seus comentários e contribuições.