Profissionais da rede de atendimento público municipal participam de capacitação sobre erradicação do sub-registro

Foi realizada nesta quinta-feira (14), a primeira capacitação voltada para o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O evento aconteceu no Centro de Treinamento Wall Ferraz e teve como objetivo capacitar a rede de atendimento da Saúde e da Assistência Social de Timon sobre as diretrizes para erradicação do sub-registro.

De acordo com a assistente social da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Hylanna Vilanova, a capacitação ofereceu noções gerais que qualificam a rede de atendimento e que servirão para orientar a população. “O intuito é capacitar cada profissional para que todos estejam aptos a orientar o público sobre questões específicas, como por exemplo, o processo de registro civil, como proceder diante do registro de nascimento tardio, retificação, alteração de registro, dentre outros”, conta Hylanna Vilanova, que também é membro do Comitê.

O registro de nascimento é o primeiro documento de uma pessoa e é a partir dele que se tem acesso aos demais documentos essenciais, que são fundamentais para o acesso à educação, à saúde, aos benefícios assistenciais, e às políticas públicas de modo geral. O supervisor da Atenção Primária à Saúde de Timon, Naelson Soares, explica de que forma essa ausência do registro de nascimento reflete na aplicação das políticas públicas.  

“A pessoa sem o registro pode até receber o atendimento na rede pública, mas não entra para os indicadores de saúde, porque não tem registro no banco de dados de informação do Ministério da Saúde, por não possuir identificação. Isso prejudica a produção de dados para o município, o que reflete de forma negativa na previsão de recursos, por exemplo”, esclarece o supervisor.   

A capacitação foi ministrada pela Dra. Élcia Rodrigues Lima, tabeliã do 2º Cartório de Notas e Registro Civil de Timon/MA, e pela Defensora Pública do Estado do Maranhão, Dra. Tatiana Gadêlha Rufino.

O que é o sub-registro civil?

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o termo sub-registro define um conjunto de pessoas nascidas e não registradas no ano de nascimento ou até o final do 1º trimestre do ano seguinte.

Sobre o Comitê

A criação do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica em Timon atende a uma determinação da Defensoria do Maranhão, que instituiu a criação de comitês em todos municípios do estado.

Em Timon, o Comitê foi instituído pela Prefeitura, com a missão traçar estratégias para evitar que o registro de nascimento das crianças ocorra depois dos 15 meses de vida. A equipe é composta por representantes secretarias municipais Direitos Humanos (Semdh), Desenvolvimento Social (Semdes)e Saúde (Sems).  Também colaboram com as ações as secretarias municipais de Governo (Semgov) e Educação (Semed), além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Conselhos Tutelares. E ainda: a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário são os órgãos consultivos para o comitê.