Oitivas sobre a Lei Paulo Gustavo: segundo encontro aconteceu nesta sexta (12/05)

Em continuidade às oitivas sobre a Lei Paulo Gustavo, a Prefeitura de Timon, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), realizou na manhã desta sexta-feira (12) o segundo encontro, que reuniu agentes culturais representantes dos setoriais de expressões tradicionais e artesanato, patrimônio cultural e produtores culturais. 

A primeira oitiva aconteceu ontem (11), com os setores de música, teatro, dança, audiovisual, artes visuais e literatura. “Hoje nós estamos dando continuidade, com representantes de outros segmentos da pasta cultural. E o que é uma oitiva? É um espaço para ouvir as propostas do setor cultural e todos os interessados na Lei Paulo Gustavo. É também um momento em que são repassadas todas as informações para que os fazedores de cultura da nossa cidade possam estar a par de tudo que compete a essa Lei, até pra que eles estejam habilitados a receber os recursos.”, esclarece a presidente da Fundação Municipal de Cultura, Leylianne Monteiro.

Ainda de acordo com a presidente da FMC, com a regulamentação da Lei, que aconteceu ontem, a partir de agora acontece o processo de criação de edital para que esse recurso chegue até os agentes culturais da cidade. Com a Lei, o investimento direto no setor é o maior da história do país, garantindo inéditos R$ 3,8 bi para a Cultura, pretendendo chegar às 27 Unidades Federativas e beneficiar os 5.570 municípios.

A Lei Paulo Gustavo

O título da Lei Paulo Gustavo (nº 195/2022) rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em 2021, vítima de Covid-19.  O decreto que regulamenta a Lei foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final da tarde de ontem, 11 de maio, em Salvador (BA), em evento festivo que contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes. A lei garante investimento direto de R$ 3,8 bilhões, destinado ao setor cultural.

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov, o que já pode ser feito a partir de hoje, 12 de maio. Foi estabelecido um prazo de 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.