LDO/2024 de Timon é discutida em audiência pública virtual

Foi realizada nesta terça-feira, 4 de abril, a audiência pública virtual para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2024. Coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a audiência contou com a participação de presidentes de associações, sociedade civil e representantes das demais secretarias que compõem a Prefeitura de Timon.

Durante a audiência, sociedade organizada e entidades classistas puderam, junto aos órgãos que compõem o poder público municipal, discutir e definir a metas e prioridades para o exercício orçamentário de 2024. Os participantes puderam sugerir investimentos nas diversas áreas de atuação do município e apresentar suas demandas.

“Fizemos a apresentação do projeto de lei, ouvimos os representantes da população e apresentamos os principais números. Foi um momento muito importante, em que a sociedade participa da elaboração de um projeto de lei que é fundamental, pois dá as diretrizes para o orçamento do município”, conta o secretário de Planejamento de Timon, Francisco Canindé.

Ainda segundo o secretário, a próxima etapa é o envio do projeto ao Poder Legislativo Municipal até o dia 14, conforme determina a legislação. Em seguida, será aberto um novo processo de escuta popular em audiência que deve ser promovida pela câmara de vereados. Após debate e votação, a lei será encaminhada para que seja sancionada pela prefeita Dinair Veloso.

Por lei, a LDO deve ser elaborada pelo poder Executivo, com participação popular, e aprovada pelo poder Legislativo no ano anterior a sua execução. Nessa legislação deve constar a expectativa de receita e a delimitação das despesas da gestão pública.

Com a realização da audiência, a Prefeitura de Timon, além de reforçar a gestão participativa e a comunicação transparente entre governo e sociedade, cumpre a lei de responsabilidade fiscal e segue as resoluções e orientações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. É também uma maneira de conhecer mais de perto as necessidades da população, para que os recursos orçamentários possam ser destinados da melhor forma, de maneira democrática, a fim de beneficiar todos os timonenses.