Procon de Timon orienta pais sobre cobranças indevidas na compra do material escolar

O retorno às aulas se aproxima, e a Prefeitura de Timon, por meio do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Viva Procon), orienta os pais e responsáveis a como se prevenir diante de possíveis cobranças indevidas ou preços abusivos neste período de alta procura na compra de materiais escolares para os filhos.

Dicas do PROCON de Timon

Além da boa pesquisa de preços em papelarias ou livrarias e adquirir apenas o necessário, o Procon de Timon lembra que as escolas precisam apresentar uma lista de materiais para o uso escolar, mas o consumidor deve ficar atento aos seus direitos.

• Os pais ou responsáveis não são obrigados a comprar todos os itens da lista;
• Menos ainda obrigados a comprar de uma marca específica;
• É considerado abusivo negar a matrícula de um aluno na falta de entrega desses materiais;
• Nenhuma instituição deve cobrar por itens sem uma lista prévia ou utensílios de uso coletivo que incluem higiene, água, luz, telefone, uso administrativo e medicamentos.

O coordenador do Viva Procon de Timon, Alexandre Luz, explica que o órgão vem fazendo as inspeções nos estabelecimentos como papelarias e lojas espalhadas pela cidade para concluir um relatório sobre análise de preços. Além disso, o trabalho do órgão é também avaliar as listas de materiais feitas pelas instituições.

“Nós solicitamos as listas de materiais e vamos analisar, e se houver alguma discrepância nós iremos aplicar as sanções devidas mediante ao CDC (Código de Defesa do Consumidor)”, explica o coordenador.

Procon faz alerta sobre escolas particulares

Nas escolas privadas, a justificativa para o reajuste no valor das mensalidades deve ser anexada ao plano didático-pedagógico, informando se há aumento na carga horária e atividades dos alunos. Assim como deixar claro o amparo legal do aumento desse valor.

Além disso, a cobrança de outros materiais de uso individual que não sejam para o uso na sala de aula (como escova de dente, toalhas) devem ser acordadas com os responsáveis.

Para mais informações busque o VIVA Procon

Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h, na sede do órgão, no Shopping Cocais

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