NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Prefeitura de Timon informa que cumpriu e permanece cumprindo as condições e pré-requisitos legais para a realização de todos os eventos alusivos ao aniversário da cidade, o que inclui o show do cantor João Gomes, previsto para o dia 21 de dezembro de 2022.

 

Levando em consideração a Instrução Normativa nº 54/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCEMA), que estabelece normas e condições legais para que as prefeituras tenham despesas com festividades, o município de Timon está em perfeita concordância com a legalidade, uma vez que a folha de pagamento de pessoal está regular e não há, nesse momento, decreto municipal em vigor que estabeleça o estado de calamidade pública.

 

Soma-se a isso o fato de que a contratação do evento se deu por meio de regular procedimento licitatório, em estrita obediência às normas aplicáveis para esse tipo de contratação, e que todas as despesas para as festividades foram planejadas dentro dos limites orçamentários do município.

 

Além disso, o evento é aguardado por diversos munícipes como oportunidade para gerar renda, pois durante as festividades vendem produtos artesanais, comidas regionais e prestam diversas modalidades de serviços. Há ainda a movimentação da economia por meio do turismo local. E mais: trazer à cidade um artista de renome nacional para uma apresentação aberta ao público significa, sobretudo, a democratização do acesso ao lazer e à cultura.

 

Vale ressaltar que a cobertura vacinal no município contra a COVID19 já atingiu 100% do público maior de 12 anos com as duas primeiras doses de vacina contra a doença, o que reflete no baixo índice de pessoas contaminadas. As medidas sanitárias continuam sendo adotadas e têm contribuído para o baixo índice de transmissibilidade. A administração pública municipal nunca deixou de monitorar os dados de contágio pelo vírus.