Servidores municipais participam de Curso de Facilitadores em Justiça Restaurativa

Magistrados, advogados, estudantes de Direito, bem como servidores municipais da Prefeitura de Timon participaram, durante toda a semana, do curso de Facilitadores em Justiça Restaurativa – Círculos de Construção de Paz, no Fórum do município. O curso é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, atendendo a uma solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de implantar e fomentar práticas restaurativas no Estado.

De acordo com o Dr. Simeão Pereira, juiz da Vara da Infância e Juventude de Timon, o curso de formação de facilitadores é um passo importante para que as instituições e atores envolvidos possam estudar junto ao Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça (TJ-MA) como essas ações serão implantadas na prática na comunidade timonense.

“Está ocorrendo, simultaneamente, nas comarcas de Timon, Imperatriz e Balsas esse curso de facilitadores em Justiça Restaurativa. O curso é formado por alunos que já fizeram o curso básico em Justiça Restaurativa, são pessoas que vão sair daqui habilitadas, na composição de conflitos, atendendo as necessidades das partes envolvidas, restaurando o ambiente que foi perturbado”, explica o juiz Dr. Simeão Pereira.

A Justiça Restaurativa é uma modalidade que visa à conscientização sobre fatores relacionais, institucionais e sociais causadores de conflito e violência que geram dano, concreto ou abstrato, propondo uma solução estruturada, estimulando a responsabilização na reparação dos danos e cuidando da vítima, conforme a Política Nacional de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo Ângela Helena, uma das instrutoras do curso, a capacitação teve carga horária de 40h presenciais e 60h de prática, totalizando 100h. “O curso trabalha teoria e prática, experienciando cada momento, debatendo o que é paz, o conceito de justiça restaurativa, contextualizando seu surgimento e experiências que já existem. Chegamos ao final do curso com as pessoas preparadas para serem facilitadores”, ressalta.

Na oportunidade, está sendo debatida a importância da Restauração de Danos em várias esferas, desde o círculo de Paz, como também questões mais complexas, que podem envolver situações de atos infracionais, medidas protetivas e até crimes, sempre em parceria com os demais profissionais das varas específicas e representantes da Rede de Garantia de Direitos.

“A intenção é fazer essa inserção, trabalhamos especificamente com a educação, de forma preventiva, fazendo essa conciliação para que não chegue a uma instância jurídica”, exemplifica Evalece Sousa, pedagoga e uma das representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) no curso.