Prefeitura notifica contemplados que ainda não ocuparam casas do Miguel Arraes

Os beneficiários têm até 26 de setembro para ocupação imediata, sob pena de quebra de contrato

A Prefeitura de Timon informa, através da Secretara Municipal de Habitação, que os contemplados do Residencial Miguel Arraes que ainda não ocuparam o imóvel têm até o dia 26 de setembro para efetivar de forma imediata a ocupação das unidades habitacionais.

Está previsto no contrato das unidades do Programa Minha Casa Minha Vida que os contemplados são obrigados a ocuparem o imóvel em até 30 dias, a contar da data da assinatura do contrato. O secretário de Habitação, Hélio Lopes, disse que já se passaram 90 dias e todas as casas do residencial deveriam estar ocupadas. “Passando esse prazo do dia 26, a Prefeitura de Timon irá informar a Caixa Econômica Federal a quantidade das casas ociosas.  A partir daí, a Caixa irá rescindir o contrato e a Prefeitura irá indicar novas famílias”.

Esse procedimento realizado está embasado nas resoluções previstas no contrato do imóvel, que consta: Item 10 – a não ocupação do imóvel, em caráter imediato, a contar da assinatura do instrumento de contrato; Item 11 – o descumprimento de qualquer cláusula previsto no contrato autorizará a rescisão de pleno direito do contrato, significando que os contemplados que não respeitarem o prazo irão perder o direito sobre a casa.

A notificação da Prefeitura de Timon foi publicada no Diário Oficial de 12 de setembro de 2017, que pode ser visualizado no AQUI.