Programa firma parceria entre Prefeitura de Timon e Ministério Público contra o trabalho infantil

O município de Timon recebeu, nesta terça-feira (19), o lançamento do Programa Infância Sem Trabalho, inciativa coordenada pelo Ministério Público Estadual e demais órgãos de controle social no Maranhão. Secretarias municipais participaram do evento e se comprometeram em intensificar ações para erradicar todas as formas desse tipo de exploração.

O promotor Eduardo Borges, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, destaca que o programa tem como finalidade promover uma articulação em rede para combater e erradicar o trabalho infantil.

“O programa prevê responsabilidades partilhadas entre município, estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, dentre outros órgãos, para que nós possamos encontrar as causas e combater todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. A atuação desse programa é em rede. Cada instituição está se comprometendo dentro de suas atribuições a proceder ações competentes para afastar o risco. É dividido por atividades e dentro de cada campo do trabalho. Trabalho da infância é um trabalho de rede articulado”, destaca o representante do Ministério Público Estadual.

A procuradora do Trabalho, Pollyanna Tôrres, ressalta que o trabalho infantil é um problema crônico no Brasil e que dados mais recentes do censo PNAD-IBGE revelam que 1.7 milhão de crianças e adolescentes são vítimas do trabalho infantil no país.

“O Maranhão está lá entre os primeiros lugares em trabalho infantil. Esse tipo de ação do Programa Infância sem Trabalho é prioritária nesses estados onde os números do trabalho infantil são maiores. Programa é intersetorial, abrange órgãos de proteção e repressão e visa diminuir essa chaga que é o trabalho infanto-juvenil”.

O Programa Infância Sem Trabalho atua com as frentes de mobilização, prevenção, repressão e assistência.

“A gente reduz os índices do trabalho infantil à medida que a gente conscientiza a sociedade. As campanhas de conscientização precisam continuar e também oferecer alternativas, como aprendizagem profissional. Assim, você combate o trabalho infantil nas piores formas, como em lixões, tráfico de drogas e exploração sexual”, acrescenta a procuradora Pollyanna Tôrres.

Comprometimento

As secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Educação e Direitos Humanos participaram do lançamento do programa. O secretário municipal de Assistência Social, Márcio Sá, destaca que a pasta já desenvolve diversas ações de conscientização e combate ao trabalho infantil.

“Esse evento marca a parceria que temos com o Ministério Público. A Semdes trabalha com dois conselhos tutelares para a garantia dos direitos das crianças, cinco Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Programa Criança Feliz, Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), dentre outros. Aqui, estamos fortalecendo a questão da parceria com as secretarias de Educação, Saúde, Direitos Humanos, Agricultura e a Semdes, que já vem fazendo trabalho. Após o lançamento, vamos fortalecer ainda mais esse trabalho, pois lugar de criança é na escola. A Prefeitura de Timon, por meio da prefeita Dinair Veloso, sempre teve essa preocupação e estamos trabalhando juntos para implantação de política públicas”, enfatiza o secretário Márcio Sá.

A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Aldeneyde Sousa, reforça que a intersetorialidade é fundamental para a erradicação do trabalho infantil.

“Não podemos falar de infância sem trabalho sem citar a intersetorialidade. O trabalho infantil é algo cultural e é preciso que a população entenda que isso é problemática social. Para resolver, é preciso envolver toda a comunidade, sociedade, Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, toda uma rede de apoio. Os agentes ativos da secretarias municipais estão se comprometendo em ampliar e reforças as ações e políticas públicas no nosso município”, pontuou Aldeneyde.