DMTRANS estabelece prazo para renovar alvará de táxi, mototáxi e transporte alternativo

Foi publicada na edição desta quarta-feira (16), do Diário Oficial do Município, portaria sobre renovação de permissão para exploração dos serviços de táxi, mototáxi e transporte alternativo em Timon.

A portaria estabelece o prazo de 21 de março a 22 de abril de 2022, para ingresso no processo de renovação para as três modalidades. Os documentos solicitados devem ser apresentados na sede do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRANS), que fica localizado na Rua 05(Joaquim Pedreira), número 55, Parque Piauí, das 7h30 às 13h30.

Transporte alternativo

No caso de transporte alternativo, o permissionário da linha deve apresentar: requerimento de renovação de permissão de transporte alternativo, cópia do alvará mais recente, cópia do documento de licenciamento de veículo(na base do Maranhão), certificado de segurança veicular (CSV) expedido por empresa credenciada no Denatran, cópia de apólice de seguro para danos a terceiros (conforme lei municipal nº 1983/2015), cópia da Carteira Nacional de Habilitação, (apto para transporte remunerado de passageiros ), certificado de curso de transporte remunerado de passageiros, comprovante de endereço (água, luz ou telefone em nome do permissionário ou declaração), certidão negativa criminal emitida pela justiça estadual e duas fotos 3X4.

Para segundo operador devem ser apresentados requerimento de inclusão de segundo operador assinado pelo permissionário da linha, cópia da CNH (apto para transporte remunerado de passageiros ), certificado de curso de transporte remunerado de passageiros, comprovante de endereço (água, luz ou telefone em nome do permissionário ou declaração), certidão negativa criminal emitida pela justiça estadual e duas fotos 3×4. Para cobrador é preciso apresentar pedido de inclusão de cobrador assinado pelo permissionário copia de RG e CPF, comprovante de endereço (água, luz ou telefone em nome do permissionário ou declaração) e certidão negativa criminal emitida pela justiça estadual e duas fotos 3×4.

Mototáxi

Os documentos para renovação de permissão mototáxi são: para permissionário – requerimento de renovação de permissão mototáxi, cópia do alvará mais recente, cópia do CRLV (na base do maranhão) , cópia CNH(apto para transporte remunerado de passageiros ) , certificado de curso de transporte remunerado de passageiros, comprovante de endereço (água, luz ou telefone em nome do permissionário ou declaração) , certidão negativa criminal emitida pela justiça estadual e duas fotos 3×4.

Para o segundo operador é preciso requerimento de inclusão de segundo operador assinado pelo permissionário, cópia do CNH (apto para transporte remunerado de passageiros) , certificado de curso de transporte remunerado de passageiros, comprovante de endereço (água, luz ou telefone em nome do permissionário ou declaração) , certidão negativa criminal emitida pela justiça estadual e duas fotos 3×4.

Táxi

Os documentos da renovação de permissão de táxi para permissionário são: requerimento de renovação de permissão de táxi, cópia do alvará mais recente, cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (na base do Maranhão) , cópia da CNH(apta para transporte remunerado de passageiros ), certificado de curso de transporte remunerado de passageiros, comprovante de endereço (água, luz ou telefone em nome do permissionário ou declaração) , certidão negativa criminal emitida pela justiça estadual, duas fotos 3X4 e comprovante de aferição do taxímetro 2022.

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