A Unidade Interligada de Registro Civil da maternidade do Hospital Regional Alarico Pacheco foi reaberta nesta terça-feira (31), no município timonense, com isso as crianças que, nascerem na unidade de saúde, já podem sair de lá com o registro de nascimento.
Apesar de os números do boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde apontarem estabilidade nos casos de covid-19 em Timon, a solenidade de reabertura do cartório foi on-line, para evitar a disseminação do coronavírus.Participaram do evento a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão em ação conjunta com a Segunda Vara Cível da Comarca de Timon, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Direitos Humanos , Prefeitura de Timon, Associação de Notários e Registradores do Maranhão e o Cartório do Segundo Ofício Extrajudicial de Timon.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania constatou índices de subnotificação de registros de nascimento no município e desde o início deste ano passou a solicitar a reabertura do cartório.
“O Registro Civil de Nascimento é um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que no Brasil existem mais de 3 milhões de pessoas no processo de sub-registro. Desse total, quase um terço encontra-se na região nordeste e no Maranhão. Diante dessa realidade celebramos uma grande conquista”, destaca Aldeneyde Sousa, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
“Timon dá um passo importante para extinguir os sub-registros em nossa cidade. Permitir que nossos recém-nascidos saiam do hospital já com sua certidão de nascimento, além de garantir o pleno exercício dos direitos civis, assegura –lhes uma vida digna e acesso a todos os serviços do Estado”, enfatizou o Secretário Municipal de Governo, Saney Sampaio.
